O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana; a atual revisão prevê o futuro da cidade para os próximos 10 anos
A Constituição Federal em seu Capítulo II da política Urbana (artigos 182 e 183) estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, têm por objetivo, ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garanta o bem-estar de seus habitantes. O Plano Diretor e suas revisões deve ser aprovado pela Câmara Municipal, sendo obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
O Estatuto da Cidade em Lei Nacional nº 10.257/2001, no inciso 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada dez anos, os planos diretores devem ser revistos.
Em Araxá, o Plano Diretor Municipal (PDM) Lei nº 5.998/2011, teve o início da sua revisão no dia 28 de setembro de 2022, quando o contrato nº 007/2021 foi celebrado com a empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda. e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA).
O contrato, no valor de R$ 547 mil, estipula um prazo de sete meses para a entrega do primeiro esboço do Plano Diretor.
A revisão do Plano Diretor garante que as áreas de expansão urbana sejam planejadas e pensadas para os próximos 10 anos, para que possa haver promoção de transformações estruturais no ambiente urbano, possibilita captação de recursos para o município e garanta o uso democrático e sustentável dos recursos e adequar o Plano para as necessidades atuais da cidade.
Para o projeto acontecer existem várias equipes envolvida,s entre elas a Equipe DRZ, responsável por realizar os trabalhos conforme a legislação e definir a metodologia de trabalho.
A Equipe Técnica Auxiliar Municipal, que acompanha e participa das etapas e integra os estudos para o desenvolvimento municipal, é composta por membros das Secretarias da Prefeitura de Araxá.
Um grupo de trabalho interno do IPDSA é o responsável por coordenar e conduzir o processo de Revisão do Plano Diretor Estratégico (RPDE) de forma articulada com o Poder Executivo.
E por fim, participa um Conselho de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano diretor. Esse conselho é composto por representantes de sindicatos, instituições, empresários, representes de comunidades, representantes das Secretarias da Prefeitura de Araxá, cuja responsabilidade é acompanhar e fiscalizar os trabalhos.
Segundo o IPDSA, todos podem e devem participar da revisão do Plano Diretor Estratégico para ele poder refletir a vontade da comunidade de Araxá. A revisão está aberta pela empresa DRZ para a comunidade enviar sugestões para o Plano Diretor no site: http://gestaodecidades.drz.com.br/araxa/.
“É um assunto que mexe com o futuro de Araxá. É um desafio e estamos aqui enfrentando esse desafio. Acho muito importante que a comunidade conheça isso. É um projeto que parece pequeno, mas na realidade é muito amplo e muito abrangente e que vai definir os destinos de Araxá”, esclareceu Ney Dutra, superintende do IPDSA, sobre a revisão que está em andamento na cidade.
Para realizar essa revisão segundo o que rege a Lei Nacional, a empresa DRZ definiu as atividades e o cronograma para a Revisão do Plano Diretor Estratégico (RPDE) que vão acontecer em Araxá.
1º Atividade - o plano de trabalho já realizado
Consistiu na apresentação do plano de execução da empresa DRZ com a elaboração do cronograma, e a definição das equipes e seus respectivos papeis e, por fim, analisar o desempenho do PDM vigente.
Os pagamentos são realizados conforme conclusão de cada etapa. Fonte: DRZ
“Esse cronograma coincidiu com final de ano dezembro e janeiro, nós estamos com ele um pouco lento, devido ao efeito da pandemia no mês de janeiro com a volta da contaminação com problemas não só aqui no IPDSA, mas também na DRZ”, ressaltou o superintendente do IPDSA.
Devido as essas intercorrências, já é prevista pelo IPDSA uma expansão maior onde os trabalhos podem se concluir no mês de setembro.
2º Atividade - levantamento de dados
Essa etapa está sendo concluída pela empresa com reconhecimento da realidade de Araxá, onde o foco foram as mudanças ocorridas entre 2011 e 2021. Foram diagnosticadas as potencialidades e deficiências do município e realizada a análise da capacidade de suporte do meio ambiente, infraestrutura serviços e investimentos.
Reunião acontecendo entre a empresa DRZ e o IPDSA. Fonte: DRZ
3º Atividade - oficinas
A próxima etapa para se realizar é de oficinas onde vão haver leituras técnicas e comunitárias com as equipes envolvidas para construir os cenários e diretrizes.
“A DRZ está preparando essas oficinas que vão acontecer no dia 22 e 25 de fevereiro para elencar todo esse procedimento que será a base de apresentação para as audiências. É um trabalho intenso, profundo que nós temos que medir o que Araxá tinha há 10 anos, o que a cidade tem hoje que vai motivar a nossa ampliação do espaço urbano, como a ocupação do solo as questões do lixo, da Educação, da Saúde pública, mobilidade urbana, o crescimento da população, os serviços que precisam ser melhorados, ativados. O projeto é muito amplo e ambicioso”, afirmou Ney Dutra.
Conforme Dutra, as oficinas serão amplamente divulgadas para a comunidade para que todos possam opinar de modo a atingir as metas das pessoas de Araxá.
4º Atividade - diretrizes e propostas
Nesta etapa, serão definidas as diretrizes e propostas com seus respectivos instrumentos urbanísticos e mapeamentos das diretrizes e proposições.
5º Atividade - audiências públicas
Nesta etapa, serão realizadas três audiências públicas com participação de toda a equipe envolvida, o Legislativo, e a comunidade que terá garantia de participação de modo a apresentar o resultado das atividades executadas
6º Atividade - produto final
A 6º e última atividade será a entrega do Plano de Ação e Investimentos, a institucionalização do Plano Diretor Estratégico (PDE) e as leis urbanísticas, do PDE, Perímetro Urbano, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo, Sistema Viário, Código de Postura, Código de Obras.
Após a finalização do cronograma, o Plano Diretor com as respectivas leis será encaminhado à Câmara Municipal de Araxá para apreciação e votação dos vereadores.
“Nosso poder Legislativo vai ter um trabalho intenso nessa revisão, não só votando lá no final, mas terão os representantes nas assembleias para ajudar. Eles, que estão em contato direto com o povo de Araxá, vão nos ajudar a aproximar o projeto com a comunidade. Já existe um chamamento aos vereadores para darem a sua contribuição”, concluiu Ney Dutra, superintendente do IPDSA.
Ouça a entrevista completa com Ney Dutra, superintendente do IPDSA:
