O documento foi encaminhado para entidades do Executivo e a mesa diretora do Legislativo que poderão ou não tomar providências a respeito do relatório
Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copasa, realizada no decorrer dos últimos meses pela Câmara Municipal de Araxá (CMA), foi concluída com solicitação de Termo de Ajuste de Conduta. O relatório final foi apresentado na tarde da última sexta-feira (20) e agora deverá ser encaminhado para o Ministério Público, Prefeitura de Araxá, à mesa diretora da CMA e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado.
Desde fevereiro, a comissão tem realizado oitivas e levantamentos a respeito do preço, qualidade e forma de distribuição da água e tratamento de esgoto. Segundo o relatório apresentado, a CPI questionou a qualidade da água distribuída na Zona Norte de Araxá e a dinâmica de análise realizada pela empresa de abastecimentos. Em estudo feito por empresa contratada pela Câmara Municipal, o resultado obtido apontou parâmetros fora dos padrões. A Copasa questionou o método realizado e afirmou ter testado a água no local sistematicamente.
A comissão ainda prestou parecer a respeito do tratamento de esgoto na cidade. Segundo o relato, os cursos hídricos e córregos adjacentes às Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) estão aparentemente em condições “deploráveis”, apresentando aspecto fétido e turvo. O preço pago pelo consumo de água e tratamento de esgoto na cidade também foi apontado pelo relatório. A estimativa do levantamento feito pelos parlamentares aponta um valor 330% maior que em outras concessionárias. Também foram apontados danos na pavimentação asfáltica e a suposta presença de ar na tubulação.
A proposição do TAC, solicitado pelo grupo de trabalho, visa a reparação de danos ambientais e financeiros que ainda deverão ser levantados. O documento ainda solicita a participação de três representantes da CMA no firmamento do termo que, se realmente proposto pelas entidades pertinentes e caso não seja cumprido, poderá culminar na rescisão do contrato estabelecido com a Copasa.
