O prazo para apresentação de emendas venceu na semana passada; agora o dispositivo que rege sobre gastos do município no próximo ano vai para votação
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Araxá referente ao exercício de 2022 será votada em reunião extraordinária da Câmara Municipal, marcada para quarta-feira (7). O prazo para apresentação de emendas se encerrou na última quinta-feira (1º). Agora a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa elabora um parecer final que deverá ser apresentado nesta terça-feira (6).
Segundo o presidente da comissão, Evaldo do Ferrocarril (PV), foram solicitadas cerca de 20 emendas que estão sendo analisadas. O vereador ressaltou a participação popular nas metas e diretrizes de gastos do município do próximo ano. “Algumas foram apresentada pela sociedade civil e outras por entidades da cidade”, explicou.
No decorrer da última semana, uma Audiência Pública foi realizada para debater as metas orçamentárias e tirar dúvidas sobre a elaboração do projeto. Na oportunidade, os vereadores receberam no plenário o analista legislativo Alcameno Alves, que enfatizou o grande avanço alcançado por leis de responsabilidade fiscal na busca pelo equilíbrio entre receita e despesas. “Na administração pública nós temos a obrigação de fazer esse dever de casa. Nós não podemos gastar mais do que aquilo que nós arrecadamos, senão estaremos provocando déficit fiscal e estaremos endividando o município", disse Alcameno.
O texto base da LDO foi apresentado pela Prefeitura de Araxá. A decisão orçamentária para o exercício de 2022 é considerada atípica, uma vez que a mesma rege sobre sobre um ano no qual compõe o Plano Plurianual que será apreciado pela Câmara Municipal somente no segundo semestre deste ano de 2021.
