A iniciativa se deu depois de recomendação do Ministérios Público e estipula diversas obrigações para a exploração do serviço de mototáxi na cidade
A prefeitura de Araxá quer regulamentar a atividade de prestação de serviço de mototáxi na cidade. A iniciativa se deu após recomendação por parte do Ministério Público que se cumprisse a lei número 208/2011 de regulamentação em vigor desde 2011. Para colocá-la em prática, a administração deverá reformular o dispositivo e submetê-lo a apreciação na Câmara Municipal.
Segundo o Procurador Geral do Município, Rick Paranhos, os novos regulamentos foram definidos através de reuniões com uma comissão eleita pela classe. Na oportunidade os trabalhadores de transporte individual puderam apresentar suas demandas. “Embora alguns digam que num momento de pandemia não seja o melhor momento para se fazer uma regulamentação dessa forma. Só que nós explicamos pra eles que não teria como fazer de outro jeito. Ou faríamos agora ou faríamos sofreriamos questionamentos do ministérios público", disse.
Segundo Rick, prefeitura cumpre prazo após encaminhar projeto ao legislativo (Foto: Natália Fernandes/Portal Imbiara)
Caso aprovado na forma como foi encaminhado à casa legislativa, os mototaxistas deverão padronizar suas motocicletas no prazo definido de 12 meses ou de acordo com sua necessidade, sendo permitido apenas nas cores cinza ou prata. Além disso, será exigido que este trabalhador se cadastre como Micro Empreendedor Individual (Mei) e pague seguro para transporte de passageiros. As permissões para exploração do serviço e o número de pontos também serão limitadas em cerca de 600 e 40 respectivamente, de acordo com o estipulado por Paranhos.
Alexandre José Leite é coordenador de um ponto de mototáxi, ele participou da comissão criada pela prefeitura para debater sobre a regulamentação. Segundo o mototaxista que opera no setor há 23 anos, essa regulamentação é esperada pela classe. “Algumas coisas que a gente reivindicou não teve como flexibilizar, mas chegou-se a um consenso do que deveria ser feito, na melhor forma para os mototaxistas”, disse.
Mototaxista a 23 anos, Alexandre disse que a regulamentação é aguardada pela classe (Foto: Natália Fernandes/Portal Imbara)
O projeto ainda passa por apreciação e votação pelos vereadores da Câmara Municipal, onde pode haver alterações e emendas. Se aprovado, o dispositivo ainda deverá ser regulamentado através de decreto. “Primeiro é a aprovação da lei e depois o decreto regulamentando a aplicação da lei”, explica Paranhos salientando que de tempos em tempos este dispositivo pode ser regulamentado pelo executivo dessa forma sem necessidade de passar pela casa legislativa.
