Prefeito destaca decisão favorável da Justiça e afirma que Araxá é a única cidade a manter o benefício
O prefeito de Araxá, Robson Magela, comemorou a decisão judicial que garantiu a continuidade do abono natalino dos servidores municipais, conhecido como 14º salário. Durante entrevista à Rádio Imbiara, ele destacou que a manutenção do benefício representa uma importante conquista para o funcionalismo público e reafirmou o compromisso da administração municipal com os direitos dos servidores.
Segundo o prefeito, a Prefeitura sempre trabalhou para defender a legalidade do benefício e contestou informações de que a própria administração teria provocado questionamentos sobre o pagamento.
“Houve comentários infelizes dizendo que eu teria provocado o Ministério Público para que houvesse o corte do 14º. Em momento algum isso aconteceu. Nós sempre defendemos o benefício e buscamos todos os meios legais para garantir sua continuidade”, afirmou.
Robson destacou o trabalho realizado pela Procuradoria-Geral do Município e pelo advogado Flávio Bernardes, contratado para fazer a sustentação oral junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“O Jonathan participou da criação do projeto quando trabalhava na administração municipal e conhecia profundamente a matéria. Assim que surgiu a denúncia, ele já iniciou a defesa. Além disso, contratamos o escritório do doutor Flávio Bernardes para fortalecer ainda mais os argumentos apresentados ao Tribunal”, explicou.
Para o prefeito, a decisão da Justiça consolida o abono como um direito dos servidores municipais.
“Isso provou que o 14º agora se torna oficialmente um direito do servidor. Aquilo que é um direito adquirido não tem como sequer tentar debater. É um direito do servidor e eu vou defender sempre o servidor”, ressaltou.
Robson Magela também destacou o impacto econômico gerado pelo pagamento do benefício. Segundo ele, os recursos permanecem na cidade e fortalecem diversos setores da economia.
“Nós estamos falando de mais de R$ 25 milhões que vão girar aqui em Araxá no final do ano. Esse dinheiro movimenta o comércio, gera oportunidades e fortalece a economia local”, disse.
Servidores municipais prestigiaram a coletiva do prefeito Robson Magela. Foto: Caio César
De acordo com o prefeito, Araxá foi a única cidade que conseguiu manter o pagamento do abono após os questionamentos judiciais enfrentados por diversos municípios mineiros.
“A única cidade que manteve o abono foi Araxá. As outras cidades acabaram perdendo esse benefício. Graças a Deus nós conseguimos manter esse direito para os nossos servidores”, afirmou.
Apesar da conquista, Robson reconheceu que a situação financeira dos municípios exige cautela. Ele citou a redução dos recursos em caixa da Prefeitura em comparação com o mesmo período do ano passado.
“No ano passado, nesta época, tínhamos cerca de R$ 35 milhões em caixa. Neste ano temos aproximadamente R$ 9 milhões. É uma situação preocupante, mas isso não significa que vamos retirar direitos dos servidores”, explicou.
O prefeito afirmou que, caso seja necessário, a administração poderá adotar medidas de contenção de despesas para garantir a continuidade do benefício.
“Se precisar, vamos cortar um pouco aqui, um pouco ali, mas vamos manter o 14º salário dos servidores. Quando existe dificuldade financeira, quem administra precisa tomar decisões responsáveis, mas sem deixar de cumprir aquilo que é um direito do trabalhador”, destacou.
Robson também lembrou que, em 2025, o pagamento do benefício precisou ser dividido devido às limitações financeiras do município e não descartou a possibilidade de adotar a mesma medida novamente, caso necessário.
“No ano passado tivemos que dividir o pagamento. Se este ano houver necessidade, podemos fazer isso novamente. O que os servidores podem ter certeza é que não ficarão sem esse benefício”, afirmou.
O advogado contratado para defender a permanência do abono natalino é Flávio Bernardes. Foto: Caio César
O advogado Flávio Bernardes explicou que um dos principais argumentos apresentados ao Tribunal de Justiça foi a autonomia do município para definir sua política de remuneração dos servidores por meio de legislação própria.
Segundo ele, a decisão reconheceu a validade da lei municipal e o direito da administração de criar mecanismos para valorizar seus profissionais.
Com a decisão favorável da Justiça, o abono natalino permanece garantido aos servidores municipais de Araxá, reforçando uma política de valorização do funcionalismo e contribuindo para a movimentação da economia local.
