Pauta da Câmara Municipal segue com 28 Projetos de Lei para serem apreciados e votados
Na semana anterior, a Câmara dos Vereadores de Araxá estava com 19 matérias em pauta e não colocou nenhum texto para votação. Nesta terça-feira (6), na pauta já constavam nove novos projetos e novamente nenhum foi colocado para votação.
Temas importantes, como o projeto apresentado pelo Executivo Nº 39/2022, em março de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.164, que propõe a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica, está na pauta desde 8 de março de 2022, segue sem votação e aguardando adequação por parte do Departamento Jurídico da Prefeitura de Araxá.
Outros temas que aguardam encerrar as tramitações em comissões e serem colocadas em discussão e votação no plenário são:
Regulamentação do comércio eventual e ambulante no município de Araxá.
Instalação de um Banco de Leite Materno.
Contratação de Pessoal para os Programas de Saúde da Família.
Exigência para que as imobiliárias combatam os focos de criadouros de mosquitos Aedes Aegypti em imóveis de sua administração.
Projetos do Executivo com objetivo de celebrar Termo de Fomentos com entidades como Associação Brasileira de Artes Marciais, Lions Clube de Araxá, Associação do Amor e Associação de Apoio às pessoas em vulnerabilidade Social chegaram a casa no dia 30 de agosto e também não foram votados.
Nesta terça-feira (6), a Prefeitura de Araxá encaminhou mais sete projetos para autorizar o Executivo a celebrar Termo de Fomento com entidades e realizações de eventos e projetos para abertura de crédito especial no orçamento.
Ao final da reunião ordinária, o presidente da Câmara Municipal, Raphael Rios (Cidadania), anunciou que alguns projetos ainda precisam passar pela segunda comissão e que na próxima reunião serão colocados em bloco para votação.
A pauta da reunião pode ser consultada pelo Link https://sapl.araxa.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/464/
