Durante o mês de agosto, mês de prevenção da violência contra a mulher, a Câmara poderia ter votado um projeto relevante para a campanha
A reunião ordinária dos vereadores que ocorreu na Câmara Municipal de Araxá nesta terça-feira (30) teve o uso da tribuna por seis vereadores com apresentação de novos projetos, indicações e moções. Porém, a Câmara, que está com 19 matérias em pauta, não colocou nenhum texto para votação durante a reunião.
Temas importantes como o projeto apresentado pelo Executivo Nº 39/2022, em março de 2022 que regulamenta a Lei Federal nº 14.164, que propõe a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica, está na pauta desde 8 de março de 2022.
Para ser votado, esse texto precisa de uma adequação por parte do jurídico da Prefeitura de Araxá, o qual já recebeu ofício para as adequações em março, pois a cidade já tem uma matéria relacionada aprovada e sancionada. A prefeitura ainda não retornou com as alterações necessárias.
Outras matérias importantes que estão na pauta e aguardam encerrar tramitações em comissões e serem colocadas em discussão e votação no plenário são os temas:
Regulamentação do comércio eventual e ambulante no município de Araxá.
Instalação de um Banco de Leite Materno.
Contratação de Pessoal para os Programas de Saúde da Família.
Exigência para que as imobiliárias combatam os focos de criadouros de mosquitos Aedes Aegypti em imóveis de sua administração.
Quatro dos projetos em pauta chegaram na tarde desta terça-feira (30) com objetivo de celebrar Termo de Fomentos com entidades como Associação Brasileira de Artes Marciais, Lions Clube de Araxá, Associação do Amor e Associação de Apoio às pessoas em vulnerabilidade Social.
