Executivo apresentou projeto de Lei na Câmara dos Vereadores de mais de R$ 142 mil, porém plano de trabalho não condiz com objetivo descrito
O projeto de Lei nº 177/2022, apresentado pela Prefeitura de Araxá na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores nesta terça-feira (2), contém no ofício o pedido de abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 142.560,00 para custeio de manutenção da Associação Lar Ebenezer. Entretanto, o valor solicitado não seria usado para o destino pedido.
Segundo as informações apuradas pelo Portal Imbiara na Câmara, a verba da prefeitura seria usada para custear o show do cantor gospel Gabriel Guedes, da cidade de São Paulo. O evento será em frente ao Estádio Municipal de Araxá e será cobrado o ingresso equivalente a 1kg de alimento.
No projeto lê-se o seguinte texto: Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a Associação Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ sob o nº 07.331.925/0001-64, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 142.560,00, para fins de seu custeio e manutenção. Ainda é afirmado no ofício que o referido termo tem por objeto o custeio e manutenção.
Porém, no plano de trabalho apresentado pelo Executivo, a informação é que a verba seria destinada para arcar com um show e custeio de um evento.
Durante a reunião dos vereadores, a Comissão de Legislação e Justiça não deixou que o projeto avançasse para votação, visto que ele é para fins de seu custeio e manutenção e no Plano de Trabalho diz que o valor é para realização de evento beneficente. Em razão da discordância nas informações, foi solicitado que o Projeto de Lei seja corrigido pelo Executivo e que o Departamento Jurídico da Câmara Municipal emita um parecer acerca da legalidade do repasse.
Confira o plano de trabalho para uso da verba:
