Projeto levou a discussão ao plenário da Câmara por não apresentar nenhum plano de trabalho ou descrição de como serão aplicadas as verbas
Durante a reunião da Câmara Municipal de Araxá, desta terça-feira (5), vereadores discutiram sobre um projeto do Executivo apresentado sem descrição dos gastos e que ainda atendia a pedidos de dois vereadores, com R$ 3 milhões do superávit financeiro da prefeitura.
No dia 10 de junho deste ano, a Prefeitura de Araxá encaminhou para Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 132/2022, autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.800.000,00 utilizando o superávit financeiro do ano passado, para áreas como Saúde, Educação, Mobilidade Urbana e para Fundos dos Direitos da Criança e do Idoso.
Já no dia 28 de junho, foi apresentado um novo texto substituindo o anterior o qual acrescia no Crédito Suplementar R$ 3 milhões, com a justificava de que a modificação visa acrescer valores de R$ 2 milhões destinados a ações da Secretaria Municipal de Saúde e e de R$ 1 milhão da Secretaria Municipal de Esportes, para atendimento de projetos indicados pelos vereadores Valtinho da Farmácia (PP) e Evaldo do Ferrocarril (PV), respectivamente.
O projeto chegou a casa legislativa sem plano de trabalho, sem apresentação de justificativa de quais seriam os projetos indicados pelos dois vereadores ou ao menos um detalhamento em que cada verba seria aplicada, motivo esse que levou a discussão dos vereadores no plenário.
O vereador Evaldo não apresentou nenhum projeto para essa verba em específica nos trâmites da casa legislativa. Ele disse durante a discussão no plenário que fez diversas indicações verbais para áreas do Esporte, como compras de materiais esportivos, melhorias em campos, porém, segundo ele, a verba é para a Secretaria de Esportes e ela que vai gerir essa verba.
Ainda no decorrer da discussão do projeto, o vereador Valtinho, que também não apresentou nos trâmites nenhum projeto ou indicação, disse que cobrou na tribuna solicitando verba para as cirurgias eletivas e foi atendido pelo prefeito.
A Prefeitura Municipal, através do procurador-Geral do Município, Jonathan Renault, procurado pelo Portal Imbiara, informou que o Executivo compreendeu que no momento as indicações e projetos dos vereadores seriam possíveis de realizar utilizando o superávit e que o Executivo analisou dentro das viabilidades e foi de entendimento do prefeito atender.
Durante a votação, foi apresentada e aprovada por 11 a 3, uma emenda onde a prefeitura deverá encaminhar à Câmara Municipal uma cópia de todos os Decretos que efetivarem a utilização dos critérios da Lei. Porém, somente após definida a utilização da verba e com o prazo de 30 dias após expedição dos decretos.
Mesmo sem o detalhamento das verbas ou planos de trabalho, o projeto foi aprovado na Câmara Municipal por 11 a 3. Confira o painel da votação:
Painel da votação do substituitivo ao Projeto de Lei nº 132/2022
