Perícia identificou dois pontos de vazamento em adutoras do sistema de esgoto
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu um inquérito que apurou um caso de poluição ambiental em Araxá e indiciou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por supostos crimes ambientais. A investigação teve início após uma denúncia recebida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente relatando o lançamento irregular de esgoto em uma área de preservação permanente localizada no bairro Santa Rita, na região final da Rua Urciano Lemos.
Após tomar conhecimento dos fatos, a equipe da Delegacia de Meio Ambiente realizou diligências no local e constatou o derramamento de esgoto doméstico in natura, sem qualquer tipo de tratamento, diretamente sobre o solo e em direção ao Córrego da Galinha.
De acordo com a Polícia Civil, uma perícia técnica identificou dois pontos de vazamento provenientes de adutoras do sistema de esgotamento sanitário. Os vazamentos teriam provocado o acúmulo de esgoto em solo permeável, formando duas lagoas, sendo uma delas com aproximadamente 200 metros quadrados de área superficial.
Com base nos elementos reunidos durante a investigação, a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou a Copasa pelos crimes previstos no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, e no artigo 15 da Lei nº 6.938/1981, referente à Política Nacional do Meio Ambiente.
Durante a apuração, a concessionária apresentou manifestação por escrito informando que uma equipe técnica esteve no local para acompanhar os trabalhos e adotar medidas para solucionar o problema. A empresa alegou que o extravasamento teria sido causado pelo descarte inadequado de materiais na rede coletora de esgoto, como buchas, fraldas descartáveis, restos de tecidos, absorventes higiênicos, lixo e outros resíduos sólidos, o que teria provocado o entupimento das tubulações.
Segundo a Polícia Civil, a legislação brasileira permite a responsabilização e o indiciamento de pessoas jurídicas em casos de crimes ambientais, motivo pelo qual a concessionária foi formalmente indiciada ao término das investigações.
