Município anuncia 160 unidades habitacionais no bairro Pão de Açúcar, com possibilidade de ampliação, além da entrada no programa voltado às famílias de menor renda
A Prefeitura de Araxá anunciou nesta terça-feira (9) um novo avanço na política habitacional do município com a confirmação da construção de 160 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida Cidades (Faixa 2), além da inclusão da cidade no Minha Casa Minha Vida FAR (Faixa 1), destinado às famílias de menor renda. O anúncio foi feito durante evento que contou com a presença do prefeito Robson Magela, do deputado federal Mário Heringer, do deputado estadual Bosco, representantes da Caixa Econômica Federal e integrantes da administração municipal.
Os empreendimentos serão implantados no bairro Pão de Açúcar e o número inicial de unidades poderá ser ampliado para até 200 moradias, conforme a demanda identificada ao longo do processo de cadastramento das famílias.
A iniciativa representa um dos maiores investimentos recentes na área habitacional em Araxá e busca reduzir o déficit de moradias no município, problema apontado pela própria administração após levantamento realizado no ano passado.
Como funcionarão os programas
O superintendente executivo de Governo da Caixa Econômica Federal, Gustavo Pornaro, explicou que Araxá foi contemplada em duas modalidades do programa federal.
Segundo ele, o Minha Casa Minha Vida Cidades atende famílias com renda entre R$ 3.500,01 e R$ 5 mil, enquanto o Minha Casa Minha Vida FAR é voltado às famílias com renda de até R$ 3.500.
Durante a entrevista, Pornaro destacou que os beneficiários serão selecionados a partir de critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Ele explicou que a classificação ocorre por meio de pontuação social, levando em consideração situações como mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, famílias negras e presença de pessoas com deficiência.
Ao comentar a chegada do programa ao município, afirmou que Araxá não havia sido contemplada em uma etapa anterior por possuir população superior a 50 mil habitantes, mas que conseguiu se enquadrar posteriormente em uma nova modalidade. Segundo ele, a expectativa é de ampliação futura das unidades habitacionais conforme a necessidade identificada.
Pornaro ressaltou ainda que os apartamentos terão configuração semelhante nas duas modalidades, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, variando apenas alguns aspectos de metragem.
Prefeito destaca impacto social e econômico
O prefeito Robson Magela comemorou o anúncio e afirmou que o município trabalha para ampliar significativamente a oferta de moradias populares.
Segundo ele, os empreendimentos anunciados representam apenas uma etapa de um projeto mais amplo. O prefeito afirmou que a cidade foi oficialmente incluída no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, o que permitirá atender famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Para Robson, a habitação é uma das principais ferramentas de promoção da dignidade humana. Ao falar sobre os impactos da iniciativa, destacou que a medida também pode reduzir gastos públicos com aluguel social.
O prefeito ressaltou que o objetivo é garantir que as famílias tenham acesso à casa própria por meio de critérios justos. Em sua avaliação, o programa permitirá que moradores realizem o sonho da moradia sem depender de favores ou assistencialismo. Segundo ele, "toda pessoa deve ter no mínimo uma moradia", acrescentando que espera entregar até mil unidades habitacionais até o fim do mandato.
À esquerda, o Procurador geral do Município Jonathan Ferreira, à direita, o deputado federal Mário Heringer. Fotos: Caio César
Projeto de doação de terrenos será enviado à Câmara
O procurador-geral do município, Jonathan Ferreira, explicou que a próxima etapa envolve a tramitação legal necessária para viabilizar o programa destinado às famílias de menor renda.
Segundo ele, a Prefeitura já possui empresa habilitada para executar o Minha Casa Minha Vida Cidades e agora trabalha para formalizar a doação dos terrenos ao fundo responsável pela operacionalização do programa federal.
Jonathan informou que um projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal autorizando a transferência das áreas. A estimativa é que os terrenos doados representem cerca de R$ 5 milhões em investimentos municipais.
O procurador destacou que a administração também avalia novas áreas para futuros empreendimentos, com o objetivo de ampliar o número de moradias ofertadas.
Ele observou que o déficit habitacional em Araxá ainda é elevado e classificou a aprovação dos projetos como um importante passo para reduzir o problema. Segundo Jonathan, "todo o processo do Minha Casa Minha Vida é bastante complexo", exigindo o cumprimento de diversas etapas burocráticas junto aos órgãos federais e à Caixa Econômica Federal.
Inscrições para o Faixa 2 começam em junho
A secretária municipal de Assistência Social, Lílian Pereira, detalhou como ocorrerá o processo de inscrição para o Minha Casa Minha Vida Cidades.
De acordo com ela, os cadastros serão abertos no dia 15 de junho por meio do aplicativo Colab. O sistema permanecerá disponível até 14 de julho.
Para os moradores que tiverem dificuldades com o cadastro digital, a Prefeitura disponibilizará atendimento presencial no Centro Administrativo do bairro Delfim Moreira entre os dias 30 de junho e 14 de julho.
Lílian explicou que os apartamentos do Faixa 2 serão construídos na Rua Sara Vera do Nascimento, no bairro Pão de Açúcar. Já o empreendimento do Faixa 1 será implantado em uma área localizada na Rua Sargento Gislene, também no mesmo bairro.
A secretária destacou que o município realizou estudos que comprovaram a necessidade de ampliação da oferta habitacional. Segundo ela, "é um anseio de Araxá há muitos anos" e o objetivo é proporcionar mais dignidade às famílias que enfrentam dificuldades para conquistar a casa própria.
À esquerda o Superintendente executivo de Governo da Caixa Econômica Federal, Gustavo Pornaro, à direita, a Secretária de Assistência Social, Lilian Pereira. Fotos: Caio César
Articulação política garantiu inclusão de Araxá no Faixa 1
Presente ao evento, o deputado federal Mário Heringer afirmou que a inclusão de Araxá no Minha Casa Minha Vida Faixa 1 foi resultado de uma articulação junto ao Governo Federal.
Segundo o parlamentar, a cidade não se enquadrava inicialmente nos critérios da primeira etapa do programa, destinada a municípios menores. Com a abertura de uma nova modalidade, foi possível defender a inclusão de Araxá.
Heringer destacou a atuação conjunta da Prefeitura, dos vereadores, das equipes técnicas municipais e da Caixa Econômica Federal para viabilizar os empreendimentos.
Ao comentar a importância da iniciativa, afirmou que "a primeira delas é a moradia digna, é um lugar para se proteger, para dormir, para viver", referindo-se às necessidades básicas da população.
Recursos para saúde e obras
Durante a visita a Araxá, Mário Heringer também anunciou a liberação de R$ 3,5 milhões para ações de média e alta complexidade na saúde pública municipal.
O deputado informou ainda que trabalha para garantir aproximadamente R$ 33 milhões destinados à canalização do Córrego Grande, projeto considerado estratégico para o desenvolvimento urbano da cidade. Segundo ele, os recursos estão em fase avançada de tramitação junto ao Governo Federal.
Déficit habitacional é desafio nacional
O déficit habitacional continua sendo um dos principais desafios urbanos do país. Dados da Fundação João Pinheiro apontam que milhões de famílias brasileiras enfrentam dificuldades relacionadas à falta de moradia adequada, coabitação involuntária, ônus excessivo com aluguel e precariedade habitacional.
Nesse contexto, a chegada de novas unidades do Minha Casa Minha Vida a Araxá representa uma tentativa de reduzir parte dessa demanda local, ampliando o acesso à moradia para famílias de diferentes faixas de renda e fortalecendo uma das áreas consideradas prioritárias pelas políticas públicas de desenvolvimento social.
