Servidores contestam eficácia do modelo e citam problemas em outras cidades; administração garante que nenhuma decisão será tomada sem critérios técnicos
Profissionais da saúde que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araxá manifestaram preocupação com a proposta do Executivo Municipal de transformar o serviço de urgência e emergência em contrato de gestão por meio de Organização Social (OS). A manifestação sobre o Projeto de Lei nº 76/2026 ocorreu nesta terça-feira (7), durante a presença dos trabalhadores na Câmara Municipal. Uma audiência pública foi proposta pelo Legislativo para debater melhor o tema.
O técnico de enfermagem, Paulo Abadio. Foto: Natália Fernandes/Portal Imbiara
Preocupação com impactos na saúde e nos trabalhadores
O técnico de enfermagem Paulo Abadio afirmou que a categoria recebeu a informação com apreensão, após o anúncio feito pelo prefeito em uma emissora de rádio. Segundo ele, a medida pode trazer impactos negativos tanto para a população quanto para os profissionais da unidade.
“Ficamos consternados com essa notícia. Pode haver um resultado muito prejudicial para a comunidade de forma geral e também para os colaboradores que trabalham na UPA”, destacou.
De acordo com o profissional, a mudança pode provocar demissões de funcionários contratados e a realocação de servidores concursados para outras unidades, o que, em sua avaliação, pode gerar ainda mais dificuldades no sistema de saúde do município.
“A gente já vê uma precariedade na saúde de Araxá. Mesmo que o estudo aponte viabilidade, entendemos que pode ser prejudicial, principalmente porque, em outros municípios, esse modelo não tem funcionado bem”, completou.
O técnico de enfermagem, Félix Rafael. Foto: Natália Fernandes/Portal Imbiara
Categoria cobra mais debate
Outro representante dos trabalhadores, Félix Rafael, também esteve na Câmara e ressaltou que a principal reivindicação da categoria, neste momento, é ampliar o debate sobre o projeto antes de qualquer votação.
Segundo ele, os próprios servidores solicitaram a realização de uma audiência pública junto a vereadores — entre eles, Jales André e Rodrigo do Aeroporto — para que todos os pontos da proposta sejam esclarecidos.
“A gente precisa entender melhor esse projeto, porque a UPA é um serviço essencial, que recebe todo tipo de demanda da população. Uma mudança como essa precisa ser muito bem discutida”, afirmou.
Félix ainda citou experiências em outras localidades como motivo de preocupação. “Em alguns lugares, essas organizações enfrentam problemas, inclusive com paralisações. A idoneidade dessas empresas nem sempre é garantida”, pontuou.
O presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Raphael Rios. Foto: Arquivo Portal Imbiara
Câmara destaca importância do diálogo
O presidente da Câmara Municipal, Raphael Rios, destacou a importância da realização da audiência pública antes da tramitação do projeto.
“É sempre muito importante, em um projeto de uma envergadura como essa, realizar uma audiência pública. Vamos ouvir o Poder Executivo, o prefeito, os secretários, os profissionais da área e promover esse debate com os vereadores. São muitas mudanças a partir de um projeto como esse, então é fundamental que todos sejam ouvidos e que as dúvidas sejam sanadas antes da votação”, afirmou.
Segundo ele, a proposta ainda precisa ser melhor compreendida pelos parlamentares e pela população.
“O texto é relativamente simples, mas precisamos entender todas as nuances do projeto. Por isso, a audiência será aberta, com transmissão e abertura do microfone para que todos possam participar, fazer perguntas e contribuir com o debate”, explicou.
A solicitação da audiência pública foi feita em conjunto pela presidência da Câmara e pela Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Investigador Rodrigo. A data do encontro ainda deve ser definida.
De acordo com o documento, estão convidados a participar da audiência pública o prefeito de Araxá, Robson Magela; o secretário de Governo, Rick Paranhos; o secretário de Saúde, Sebastião Donizete de Souza; o procurador-geral do Município, Jonathan Ferreira; servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Câmaras e Autarquias do Planalto de Araxá (Sinplalto).
A sede da Prefeitura de Araxá situada no Centro Administrativo Prefeito Domingos Santos. Foto: Arquivo Portal Imbiara
Prefeitura se manifesta
A pedido do Grupo Imbiara de Comunicação, a Prefeitura de Araxá se manifestou em relação ao projeto de lei. Confira, na íntegra, a nota:
"NOTA OFICIAL – PREFEITURA DE ARAXÁ
A Prefeitura de Araxá esclarece que o Projeto de Lei nº 76/2026, encaminhado à Câmara Municipal, trata exclusivamente de um pedido de autorização legislativa para que o Município possa, SE NECESSÁRIO, firmar parcerias para a gestão operacional dos serviços de urgência e emergência.
Na prática, isso significa que o projeto NÃO REALIZA NENHUMA CONTRATAÇÃO IMEDIATA, nem define qualquer empresa ou entidade neste momento.
Caso a lei seja aprovada, a Prefeitura PODERÁ abrir um processo público e transparente para selecionar uma ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, chamada Organização Social, que tenha experiência comprovada na área da saúde.
Essa entidade PODERÁ ATUAR NA PARTE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS, como por exemplo, unidades de pronto atendimento e ambulâncias, sempre com metas, indicadores de desempenho e fiscalização rigorosa por parte do Município.
É importante destacar que, CASO SEJA IMPLEMENTADO, a Prefeitura continuará responsável pela saúde pública; o atendimento permanece 100% gratuito pelo SUS; a regulação, o controle e a fiscalização seguem sob gestão direta do poder público.
Vale ressaltar novamente que o projeto é SOMENTE UM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO para que o Município possa, SE NECESSÁRIO, firmar parcerias para a gestão operacional dos serviços de urgência e emergência. NENHUMA DECISÃO será tomada sem critérios técnicos e legais. O objetivo é dar mais eficiência, agilidade e qualidade ao atendimento, acompanhando modelos já adotados com sucesso em diversas cidades do país".
