Medidas dialogam com educação, democracia participativa e políticas públicas para os jovens
Na reunião ordinária desta terça-feira (30), o vereador Professor Jales André (PT) dedicou parte de seu pronunciamento à apresentação de novas propostas que dialogam diretamente com a juventude. Entre as principais iniciativas, destacam-se dois projetos de lei que reforçam a participação estudantil e o protagonismo juvenil em Araxá.
O primeiro projeto trata da instituição obrigatória de grêmios estudantis nos anos finais do ensino fundamental da rede municipal. A proposta busca garantir que os alunos tenham um espaço legítimo de representação, fortalecendo a cidadania ativa e a vivência democrática desde a escola.
De acordo com o vereador, embora a Lei Federal nº 7.398/1985 assegure a liberdade de organização estudantil, muitas escolas ainda não incentivam nem oferecem suporte para a instalação de grêmios. A medida pretende mudar essa realidade e contribuir para ampliar o diálogo entre estudantes, direção e comunidade escolar, além de incentivar atividades culturais, esportivas e sociais.
O texto prevê ainda a criação de um Conselho Municipal de Grêmios Estudantis, que permitirá a integração entre as escolas e garantirá maior participação da juventude na formulação de políticas públicas. A proposição, segundo Jales, respeita os limites da competência municipal e será aplicada obrigatoriamente às escolas da rede municipal, incentivando também a adesão voluntária das instituições estaduais.
Outro destaque foi a apresentação do projeto que institui a Política Municipal da Juventude de Araxá, estabelecendo diretrizes para a promoção de direitos, oportunidades e maior integração dos jovens na vida social, cultural e econômica da cidade.
A proposta reconhece os jovens de 15 a 29 anos como sujeitos de direitos e protagonistas na construção de uma sociedade mais democrática e inclusiva. Entre os objetivos, estão a promoção da cidadania juvenil, o fortalecimento da autonomia, o respeito à diversidade, a prevenção de vulnerabilidades e a ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica.
O texto também prevê a integração de diferentes secretarias e órgãos municipais, garantindo a transversalidade das políticas públicas, e incentiva a criação de mecanismos de participação juvenil, como conferências, fóruns e conselhos.
Segundo o vereador, a iniciativa está em consonância com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013) e reforça o compromisso do município em criar condições para que os jovens tenham pleno desenvolvimento pessoal, profissional e comunitário.
