Documento questiona Prefeitura sobre andamento da atualização da lei que orienta o crescimento urbano da cidade
Na sessão desta terça-feira (16), a vereadora Fernanda de Castelha Afonso (PDT) apresentou o Requerimento nº 1.025/2025, pedindo informações à Prefeitura de Araxá sobre a revisão do Plano Diretor do município. O pedido foi direcionado ao prefeito Robson Magela e ao secretário municipal de Governo, Rick Paranhos, e busca esclarecer quais medidas já foram tomadas pelo Executivo e quando a proposta será enviada para análise da Câmara Municipal.
Segundo a justificativa, o Plano Diretor é considerado o principal instrumento de planejamento estratégico urbano. Ele estabelece diretrizes, metas e objetivos para orientar o crescimento sustentável da cidade, garantindo equilíbrio entre desenvolvimento econômico, social e ambiental. Pela lei federal que institui o Estatuto da Cidade, esse documento deve ser revisto a cada dez anos. Em Araxá, o atual plano já está vencido, o que reforça a necessidade de atualização urgente.
A vereadora destacou que a ausência de um Plano Diretor atualizado compromete não apenas a organização da cidade, mas também a possibilidade de o município captar recursos e financiamentos nacionais e internacionais. Além disso, a revisão é fundamental para assegurar transparência e controle social, permitindo que Executivo, Legislativo e população acompanhem a execução das metas estabelecidas.
O requerimento da parlamentar ainda lembra que o Plano Diretor deve conter prazos, responsáveis pela execução e um sistema de monitoramento eficaz. A expectativa agora é que a Prefeitura informe em que estágio está o processo e apresente uma previsão de envio do projeto de lei à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
