Proposta busca prevenir casos de violência sexual e reforçar a segurança das pacientes
Na reunião da Câmara Municipal de Araxá desta terça (9), o vereador Investigador Rodrigo, apresentou o projeto de lei “Amparo Seguro”. A iniciativa garante às mulheres o direito de serem acompanhadas por uma pessoa de confiança em hospitais, clínicas, postos de saúde, consultórios e laboratórios durante consultas, exames e procedimentos que envolvam sedação ou exposição do corpo.
De acordo com o texto, o direito ao acompanhamento será assegurado inclusive em cirurgias eletivas, estéticas, partos e cesarianas. Mesmo quando o atendimento for realizado por profissionais de saúde mulheres, a paciente poderá escolher ter alguém ao seu lado.
Em situações específicas, como em centros cirúrgicos ou unidades de terapia intensiva, onde há restrições de segurança, o projeto prevê que o acompanhante seja, obrigatoriamente, um profissional de saúde.
O vereador destacou que a proposta nasce da preocupação com casos de violência registrados em várias partes do país. “Queremos proteger as mulheres em momentos de vulnerabilidade, mas também resguardar os profissionais de saúde, já que a presença de um acompanhante ajuda a prevenir acusações falsas e fortalece a confiança entre paciente e equipe médica”, afirmou Rodrigo.
O projeto ainda determina que os estabelecimentos informem de forma clara e acessível sobre esse direito, com cartazes visíveis e comunicação verbal e escrita às pacientes. Além disso, será obrigatória a inclusão, no prontuário médico, do registro sobre a presença ou ausência de acompanhante, bem como a justificativa em casos de restrição.
Em caso de descumprimento, a lei prevê penalidades que vão desde advertência até multa de três salários mínimos e, em casos mais graves, a suspensão do alvará de funcionamento da instituição.
Rodrigo reforçou que a proposta busca não apenas punir, mas também prevenir. Por isso, o texto prevê campanhas educativas, protocolos internos de denúncia e ações de esclarecimento voltadas tanto à comunidade quanto às equipes de saúde. “Tudo o que pudermos fazer para dificultar a vida de criminosos, nós vamos fazer. Esse projeto é uma proteção para todos”, concluiu o vereador.
Se aprovada, a lei colocará Araxá entre as cidades pioneiras no país a instituir regras próprias de enfrentamento à violência sexual em ambientes de saúde.
