Proposta solicita estudo de viabilidade para implantação do programa no município
Durante a reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (19), o vereador Professor Jales (PT) apresentou a Indicação nº 947/2025, na qual solicita à Prefeitura de Araxá a realização de um estudo sobre a possibilidade de implantação do programa CNH Social na cidade.
A proposta foi encaminhada ao prefeito Robson Magela e à secretária municipal de Ação Social, Lillian Cristina Pereira. O objetivo é avaliar, de forma técnica, jurídica e orçamentária, a viabilidade de oferecer gratuidade no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
Segundo o documento, o programa já foi adotado em outros estados e municípios, por meio de parcerias entre o poder público e autoescolas locais. Essas iniciativas geralmente garantem isenção de taxas, aulas teóricas e práticas gratuitas e, em alguns casos, exames médicos sem custo.
Na justificativa, o vereador destaca que a medida pode contribuir para ampliar oportunidades de emprego, favorecer jovens em busca do primeiro trabalho, trabalhadores informais e autônomos. Ele também cita a possibilidade de parcerias com o Detran/MG, o SEST/SENAT e outras instituições ligadas à qualificação profissional e ao trânsito.
A indicação segue agora para análise do Executivo.
