Indicação prevê repasse a famílias para matrícula em creches particulares credenciadas pela Prefeitura de Araxá
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou, na Câmara Municipal de Araxá, uma indicação para criação do Programa Municipal “Vale-Creche”. A proposta busca reduzir o déficit de vagas na educação infantil, atendendo crianças de 0 a 5 anos que hoje aguardam lugar nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs).
De acordo com dados do Portal da Transparência, 437 crianças estão na lista de espera das creches municipais. No CEMEI Dona Pedrosa, 65 crianças aguardam vaga. Outros 14 CEMEIs — localizados nos bairros Santo Antônio, Alvorada, Fertiza, Ana Pinto de Almeida, Abolição, João Bosco Teixeira, Pão de Açúcar IV, Max Neumann, José Bento, Monte Verde, Mangabeiras, Urciano Lemos, Bom Jesus e São Geraldo — também registram mais de 20 suplentes cada.
A indicação prevê que, quando não houver vaga na rede municipal, as famílias recebam um valor mensal para custear a matrícula em creches particulares credenciadas pela Prefeitura. O montante seria definido por decreto, considerando o custo por aluno na rede pública.
O programa seria voltado a famílias cadastradas no CadÚnico ou de baixa renda, com residência comprovada em Araxá e que não tenham conseguido vaga na rede municipal. As instituições particulares participantes teriam de seguir normas pedagógicas e sanitárias e enviar relatórios mensais à Secretaria Municipal de Educação, que ficaria responsável pela fiscalização e pela transparência no uso dos recursos.
Segundo o vereador, a medida pode evitar gastos com construção de novas unidades e utilizar a estrutura já existente na rede privada. A proposta cita como base legal o direito à educação infantil previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Modelos semelhantes funcionam em municípios como Sorocaba (SP).
A indicação também sugere que a regulamentação do programa, caso seja aprovada, ocorra em até 60 dias, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social. O documento segue para análise da Prefeitura de Araxá.
