Vereadora apresenta pacote de propostas para fortalecer a saúde e proteger mulheres
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá desta terça-feira (12), a vereadora Maristela Dutra (PRD) apresentou um conjunto de proposições voltadas à defesa da saúde pública, proteção das mulheres e valorização das servidoras municipais.
Entre as principais iniciativas, está o Projeto de Lei que obriga a instalação de salas de apoio à amamentação em todos os órgãos públicos do município. A proposta busca garantir um espaço reservado, higiênico e equipado para que servidoras e trabalhadoras terceirizadas possam extrair e armazenar leite materno durante o expediente, assegurando a continuidade do aleitamento. Segundo Maristela, a medida “alinha Araxá às recomendações da Organização Mundial da Saúde e ao Marco Legal da Primeira Infância, garantindo saúde e vínculo entre mãe e filho mesmo após o retorno ao trabalho”.
A vereadora também apresentou a Indicação nº 932/2025, solicitando ao Executivo que destine recursos próprios à Fundação de Amparo à Mulher Araxaense (FAMA), em valor equivalente a uma emenda parlamentar federal de R$ 100 mil, impossibilitada de ser repassada diretamente. O objetivo é ampliar consultas ginecológicas, exames e atendimentos psicológicos para mulheres.
Na área da saúde emergencial, Maristela protocolou o Requerimento nº 929/2025, cobrando a aquisição imediata de uma ambulância para atender transferências inter-hospitalares, além da apresentação de protocolos e medidas para garantir equipe médica capacitada. A demanda é reforçada por denúncias do Ministério Público sobre atrasos e falhas no transporte de pacientes, que já resultaram em mortes evitáveis.
Ainda no plenário, a vereadora, ao lado do vereador Professor Jales (PT), apresentou o Requerimento nº 930/2025, convocando os secretários de Fazenda e de Saúde para prestar esclarecimentos sobre atrasos recorrentes no pagamento de médicos plantonistas e enfermeiros. Maristela ressaltou que a falta de pontualidade nos pagamentos desmotiva profissionais e compromete o atendimento à população.
Por fim, no Requerimento nº 931/2025, a parlamentar cobrou informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 7.551/2021, de sua autoria, que institui multa administrativa ao agressor em casos de violência doméstica e familiar. Ela pediu relatório detalhado sobre multas aplicadas, valores arrecadados e sua destinação para políticas públicas de combate à violência.
