Proposta apresentada na Câmara busca ampliar o apoio ao Corpo de Bombeiros durante o período de seca
Durante uso da tribuna na Câmara Municipal de Araxá, o vereador Alexandre dos Irmãos Paula apresentou nesta terça-feira (5) um pedido para a realização de estudo técnico visando à criação e implantação da Brigada de Incêndio Voluntária Municipal. A solicitação foi encaminhada ao prefeito de Araxá, Robson Magela, com cópia para a Procuradoria-Geral do Município, ao procurador Jonathan Ferreira, e à secretária municipal de Segurança Pública, Naiara Pacheco.
A proposta prevê que a brigada atue de forma complementar e subsidiária às atividades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, seguindo as diretrizes da Lei Federal n.º 13.425/2017, que trata da prevenção e combate a incêndios e desastres em edificações e áreas de reunião de público.
A iniciativa busca contribuir principalmente durante o período de seca, época em que o município registra um alto número de ocorrências de queimadas em matas, terrenos baldios e áreas de pastagem, agravadas pelo número reduzido de bombeiros disponíveis para atender todas as demandas.
Voluntariado e capacitação
Segundo a proposta do vereador Alexandre dos Irmãos Paula, a Brigada de Incêndio Voluntária poderá contar com a participação de munícipes, servidores públicos, terceirizados e funcionários de empresas ou entidades, desde que aprovados em curso de formação e reciclagem periódica. Os treinamentos deverão seguir as normas estaduais e municipais, com capacitação ministrada pelo Corpo de Bombeiros ou por instituições homologadas pelo órgão.
A atividade de brigadista voluntário será considerada serviço público relevante, sem gerar vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas e previdenciárias. Os voluntários receberão designação oficial por meio de portaria emitida pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Além disso, terão presunção de idoneidade moral e preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos.
Apoio à Defesa Civil
Além do combate a incêndios, a Brigada poderá atuar em ações de prevenção e apoio à Defesa Civil, sempre sob supervisão técnica e dentro dos padrões de segurança estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros. A padronização dos uniformes também será de responsabilidade do Corpo de Bombeiros, sendo vedada qualquer semelhança com os fardamentos militares oficiais.
Benefícios diretos à cidade
Segundo Alexandre, com a formação da Brigada Voluntária, a expectativa é de que a cidade amplie sua capacidade de resposta em situações de emergência, especialmente nos meses de estiagem, quando há aumento significativo das queimadas. “A presença de brigadistas devidamente treinados permitirá que o Corpo de Bombeiros possa distribuir melhor seus efetivos entre ocorrências em áreas abertas e demais demandas urbanas, como resgates e incêndios residenciais”, diz o vereador.
A proposta destaca-se como um exemplo de iniciativa preventiva e colaborativa, com o objetivo de proteger o meio ambiente, preservar vidas e fortalecer a segurança pública no município de Araxá.
