Votação contou com ampla maioria favorável à proposta; apenas dois vereadores se manifestaram contra a mudança na Lei Orgânica
A Câmara Municipal de Araxá aprovou, nesta terça-feira, 1º de julho, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que restabelece o recesso legislativo de julho para os servidores do Legislativo municipal. A nova redação do artigo 42 da Lei Orgânica passa a prever sessões ordinárias de 2 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 19 de dezembro, seguindo o modelo adotado por diversas câmaras da região e do país.
O projeto, idealizado pelo vereador Roberto do Sindicato (Mobiliza), foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Votaram a favor os vereadores: Alexandre dos Irmãos Paula, Chicão, Jesus Te Ama, Fernanda Castilha, Garrado, Jairinho Borges, João Paulo da Filomena, João Veras, Kaká da Mercearia, Marciony Sucesso, Professor Jales, Raphel Rios e o próprio Roberto do Sindicato.
Votaram contra a proposta os vereadores Rodrigo Investigador e Rodrigo do Comercial Aeroporto, que expressaram preocupação quanto à percepção da população sobre o tema e o impacto da medida. Já a vereadora Maristela Dutra, uma das signatárias do projeto, não participou da votação por estar ausente em compromisso previamente agendado, mas, segundo sua assessoria, é favorável à mudança.
Reivindicação dos servidores e justificativas
Segundo Roberto do Sindicato, a proposta busca restabelecer um direito histórico dos servidores da Câmara, retirado em alteração anterior que, na avaliação dele, “não trouxe efeito prático e desorganizou o calendário interno da Casa”. O parlamentar ressaltou que a medida visa alinhar o recesso de Araxá com o praticado em cidades vizinhas, resultando em mais produtividade, economia e organização interna.
Durante a votação, alguns vereadores lembraram que os servidores muitas vezes trabalham fora do expediente regular, inclusive à noite, e que o recesso é uma forma de respeitar o ritmo do Legislativo e garantir tempo adequado para o descanso dos funcionários da Casa. O presidente da Câmara, Rafael Rios, adiantou que a Câmara seguirá em funcionamento durante o período de recesso, com sistema de revezamento entre os servidores, de modo a garantir a continuidade dos serviços à população.
Divergências e reações
Apesar da aprovação tranquila no plenário, o tema gerou debate nas redes sociais e nas ruas da cidade. Enquete promovida por veículos de imprensa locais apontou resistência por parte da população, seja por falta de compreensão do projeto ou discordância com a concessão do recesso. A crítica mais comum foi sobre a percepção de que parte do funcionalismo público pode não estar correspondendo com a mesma intensidade de trabalho esperada.
Alguns vereadores usaram a tribuna para rebater essas críticas, destacando que os servidores da Câmara prestam apoio técnico essencial ao trabalho legislativo e que o recesso não compromete os atendimentos nem os trabalhos internos da Casa.
