A Prefeitura informa que novas secretarias vão modernizar a gestão pública e ampliar os serviços à população
A Câmara Municipal de Araxá aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei nº 49/2025, que trata da reforma administrativa do município.
A proposta prevê a criação de novas secretarias e o desmembramento de algumas já existentes. A Secretaria de Fazenda e Gestão e Planejamento será dividida em duas: Secretaria de Fazenda e Secretaria de Gestão.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação Tecnológica também será separada em três pastas independentes. Além disso, será criada a Secretaria de Meio Ambiente, conforme recomendação do Ministério Público de Minas Gerais.
A reforma inclui a criação de 45 novos cargos para atender às novas secretarias. Durante a votação, três emendas foram apresentadas, mas foram rejeitadas, mantendo-se o texto original do Executivo. Segundo a prefeitura, a medida não comprometerá o orçamento municipal, pois um estudo financeiro foi realizado previamente. O projeto agora segue para a sanção do prefeito e, após sua publicação, a nova estrutura administrativa será implementada.
Procurador geral do Município Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Foto: Caio César
O procurador-geral do município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, comentou sobre a aprovação dos projetos e a importância da reforma. “Buscamos a modernização da administração, com foco em setores específicos para maior agilidade. Agradecemos aos vereadores que entenderam a necessidade e a legalidade do projeto. Com a aprovação, o projeto retorna para sanção do prefeito, o que deve ocorrer ainda hoje”, afirmou.
A criação das novas secretarias resultará em 45 novos cargos públicos. Jonathan explicou que a proposta foi elaborada com um estudo orçamentário e financeiro para garantir a viabilidade da estrutura. "Todos os anexos apresentados contêm descrições dos cargos, vencimentos e distribuição por secretarias. Nada comprometerá o equilíbrio financeiro da Prefeitura", garantiu.
Ainda de acordo com as informações, A criação das novas pastas segue critérios técnicos e estratégicos, considerando o crescimento do município e a necessidade de atuação especializada em áreas prioritárias para o desenvolvimento sustentável e inovador de Araxá.
• Secretaria de Meio Ambiente: voltada à preservação dos recursos naturais, políticas de sustentabilidade e ações de educação ambiental.
• Secretaria de Turismo: responsável por estruturar, promover e fortalecer o turismo local como vetor de desenvolvimento econômico.
• Secretaria de Inovação e Tecnologia: com foco na digitalização dos serviços públicos, modernização de processos e estímulo ao ecossistema de inovação.
• Secretaria de Gestão: dedicada ao aperfeiçoamento da administração pública, à gestão de pessoas e à melhoria contínua da máquina pública.
O advogado da Câmara Municipal de Araxá, Dr. Igor Faria. Foto: Caio César
Dínâmica da votação
O advogado Dr. Igor Faria, da Câmara Municipal explicou a dinâmica da votação. Segundo ele, o Projeto 48 foi analisado sem emendas, enquanto o Projeto 49 recebeu três emendas parlamentares e um substitutivo do Executivo. Conforme o rito de tramitação, cada emenda deve passar pela análise de duas comissões, o que contribuiu para a longa duração da sessão.
As emendas foram submetidas à Comissão de Justiça, que emitiu parecer favorável, e à segunda comissão, responsável pela análise do mérito, que manifestou parecer desfavorável. Por outro lado, o substitutivo da Prefeitura recebeu parecer favorável de ambas as comissões.
A reunião extraordinária ocorreu no plenário Guilherme Gotelip Neto. Foto: Caio César
Emendas apresentadas e decisões
A primeira emenda, de autoria da vereadora Maristela, propunha a supressão da revogação de uma lei que estabelecia um percentual de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos. No entanto, essa emenda não foi aprovada.
A segunda emenda, apresentada pelos vereadores Professor Jalles e Maristela, buscava excluir um artigo do Projeto 49 que determinava que 10% dos cargos comissionados fossem ocupados por servidores efetivos. Essa emenda também foi rejeitada, mantendo-se o texto original da proposta.
A terceira emenda, do vereador KaKá, referia-se aos critérios para o preenchimento de cargos comissionados. No entanto, o próprio autor optou por retirar a emenda antes da votação.
Por fim, o anexo apresentado pela Prefeitura continha apenas a atualização de valores, levando em consideração o reajuste aprovado previamente pela Câmara Municipal.
