Projetos já foram protocolados na Câmara, e a expectativa é que sejam apreciados na próxima reunião ordinária
A Prefeitura de Araxá protocolou na Câmara Municipal os projetos de lei que tratam da reforma administrativa e do reajuste dos servidores públicos, numerados, respectivamente, como 48 e 49/2025. Segundo o procurador-geral do município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, as propostas foram elaboradas por conta de estudos técnicos e discussões com diferentes setores da administração.
Reforma administrativa propõe novas secretarias
A reforma administrativa apresentada ao Legislativo busca reorganizar a estrutura da Prefeitura, garantindo maior eficiência na gestão pública. O projeto prevê a criação de novas secretarias e o desmembramento de algumas já existentes. "O projeto vem sendo elaborado há bastante tempo, com um estudo minucioso junto aos secretários e a uma empresa contratada para auxiliar na estruturação. Nossa intenção é atender às exigências do Ministério Público e tornar a administração mais transparente e eficiente", explicou Jonathan.
Entre as principais mudanças está a divisão da atual Secretaria de Fazenda, que será desmembrada em duas pastas: Secretaria de Fazenda e Secretaria de Gestão. De acordo com o procurador, essa separação se faz necessária porque "hoje, essa secretaria acumula funções extremamente complexas e acaba sobrecarregada".
Outra alteração relevante é a divisão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação Tecnológica em três pastas independentes. "Araxá tem grande potencial para atrair empresas e investimentos. Por isso, entendemos que o desenvolvimento econômico merece uma secretaria exclusiva. Da mesma forma, o turismo, que é um setor estratégico, e a inovação tecnológica, que permitirá modernizar a cidade e os serviços públicos, também precisam de secretarias próprias", afirmou Jonathan.
O procurador também destacou a criação da Secretaria de Meio Ambiente, que será desmembrada do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), seguindo uma orientação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). "Vamos criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para cuidar especificamente das questões ambientais da Prefeitura, incluindo licenciamento e fiscalização ambiental. O IPDSA continuará funcionando normalmente, mantendo suas atribuições de planejamento urbano, fiscalização de construções e análise de projetos. Apenas a Divisão de Meio Ambiente será deslocada para compor a nova secretaria", explicou Jonathan.
O procurador-geral do Município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Foto: Caio César/Portal Imbiara
Reajuste dos servidores inclui aumento salarial e vale-alimentação
O outro projeto protocolado trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais. O procurador-geral detalhou o processo de negociação com a categoria e o sindicato.
"Nos reunimos com a comissão de servidores e com o Sindicato dos Servidores Públicos de Araxá (Sinplalto), representado pelo presidente Hely Aires, para discutir as possibilidades de reajuste. Apresentamos uma proposta inicial, que foi analisada e debatida em conjunto, levando em consideração os limites financeiros do município", afirmou Jonathan.
A proposta enviada à Câmara inclui um reajuste salarial de 7%, correspondente à inflação, um aumento de aproximadamente 10% para os profissionais da educação, garantindo o cumprimento do piso nacional do magistério, e um reajuste no vale-alimentação, que passará de R$ 700 para R$ 770, atendendo à solicitação dos servidores.
A expectativa é que os projetos sejam votados na próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para terça-feira, 1° de abril. "Sabemos que os servidores aguardam essa aprovação, e estamos confiantes de que a proposta será debatida e aprovada pelo Legislativo", finalizou Jonathan.
