Vereador defende igualdade de direitos no serviço público e melhores condições de mobilidade para profissionais da saúde
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá desta terça-feira (18), o vereador Professor Jales (PT) apresentou duas indicações voltadas à valorização dos servidores municipais. As propostas buscam corrigir desigualdades e garantir melhores condições de trabalho para quem atua diretamente no serviço público.
A primeira indicação, de número 285/2025, sugere uma mudança na Lei nº 7.836/2022 para que servidores contratados também tenham direito ao adicional por tempo de serviço, o quinquênio. Hoje, apenas servidores efetivos e comissionados recebem o benefício, que corresponde a 10% do salário a cada cinco anos de trabalho. Para o vereador, essa exclusão é injusta. “Os contratados também contribuem continuamente para o funcionamento da administração pública e merecem ser reconhecidos", destacou.
A outra proposta, indicação 287/2025, trata da ampliação do auxílio transporte para os Agentes de Combate às Endemias. Atualmente, a quantidade de passes de ônibus concedida pela Prefeitura não cobre todas as necessidades de deslocamento desses profissionais, que percorrem longas distâncias para realizar visitas domiciliares. A sugestão é que o município aumente o benefício ou reembolse os gastos com transporte, garantindo que os agentes possam exercer suas funções sem arcar com custos próprios.
“São trabalhadores essenciais para a saúde pública, mas que enfrentam dificuldades para se locomover. O poder público precisa garantir condições adequadas para que realizem suas atividades”, afirmou o parlamentar.
As indicações seguem agora para análise do Executivo, que poderá avaliar a viabilidade da implementação das medidas.
