Propaganda eleitoral gratuita começa no dia 30 de agosto, com foco na distribuição equitativa do tempo para candidaturas femininas e negras
Com o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, previsto para o período de 30 de agosto a 3 de outubro, o Cartório Eleitoral de Araxá já está operando em horário especial. Em entrevista, a chefe do cartório eleitoral, Alcineia Sales, esclareceu os horários e a rotina de funcionamento durante o período eleitoral, além de destacar como o órgão está acompanhando a distribuição do tempo de propaganda pelos partidos políticos.
Desde o dia 15 de agosto, o Cartório Eleitoral de Araxá funciona em regime de plantão, incluindo sábados, domingos e feriados, no horário das 12h às 17h. Esse regime de plantão se estende até 19 de dezembro, garantindo que os eleitores e candidatos tenham acesso ao suporte necessário durante o processo eleitoral.
Alcineia destaca a importância da transparência na distribuição do tempo de propaganda eleitoral. Foto: Manu Chagas
Um ponto importante abordado por Alcineia foi a fiscalização da distribuição do tempo de propaganda eleitoral. A legislação exige que os partidos respeitem a proporcionalidade em relação às candidaturas femininas e às candidaturas de pessoas negras, tanto mulheres quanto homens, nas eleições proporcionais. Os partidos são obrigados a informar como esse tempo foi distribuído, tanto no relatório entregue às emissoras de rádio e TV quanto no formulário disponibilizado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Caso um candidato se sinta prejudicado na distribuição do tempo de propaganda, ele pode solicitar a intervenção da Justiça Eleitoral. Se a reclamação for considerada procedente, o partido será intimado a corrigir a distribuição nos programas eleitorais subsequentes. Os eleitores e candidatos podem acompanhar a transparência desse processo através dos formulários disponibilizados na aba "Eleições 2024" do site do TRE.
Eleitores de Araxá têm a oportunidade de se familiarizar com a urna eletrônica antes do dia da votação. Foto: Manu Chagas
A fiscalização rigorosa visa garantir que todas as candidaturas, especialmente as de mulheres e pessoas negras, recebam o devido espaço na propaganda eleitoral, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Além das medidas de fiscalização e do atendimento em regime de plantão, o Cartório Eleitoral de Araxá disponibilizou uma urna de treinamento para que os eleitores possam se familiarizar com o processo de votação. Essa iniciativa visa garantir que todos os eleitores, especialmente aqueles que não estão acostumados com o uso da urna eletrônica, possam exercer seu direito ao voto de maneira segura e eficiente.
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