Segundo texto do executivo, a iniciativa solicitada à Câmara visa desonerar os cofres públicos, concedendo para a iniciativa privada o Estádio
A Prefeitura de Araxá enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei nº 56/2024 que autoriza a concessão do Estádio Municipal Fausto Alvim. O objetivo segundo o texto, é modernizar e restaurar o estádio, melhorando a eficiência na sua gestão e ampliando suas utilidades, sem onerar os cofres públicos.
Conforme o projeto, a concessão será realizada mediante licitação, com estudos técnico-operacionais e econômico-financeiros prévios. A proposta ressalta que há necessidade de explorar novas formas de uso do estádio, elevando seu potencial como um importante espaço urbano de Araxá.
Os altos custos de manutenção, a subutilização do complexo e a busca por uma gestão mais eficiente são os principais motivos para a iniciativa, segundo a justificativa do PL encaminhado aos vereadores. A Prefeitura visa transformar o estádio em um centro de referência para esportes, lazer, cultura, turismo e negócios, promovendo também eventos culturais e esportivos.
O contrato de concessão, que pode ter duração de até 30 anos, incluirá a restauração da infraestrutura, instalação de novos equipamentos, manutenção contínua e exploração comercial do espaço. Além disso, o nome "Estádio Municipal Fausto Alvim" deverá ser mantido, permitindo a adição de um nome comercial.
A concessionária deve prestar contas regularmente e o projeto prevê que deverá ser seguido políticas tarifárias justas e garantir o respeito às normas de proteção ao patrimônio histórico.
O texto, recebido pela Câmara Municipal no dia 11 de junho, deverá seguir o processo regimental entre as Comissões e encaminhado para discussão, possíveis apresentações de emendas dos vereadores e votação. Caso seja aprovado, a Lei entra em vigor a partir da data da publicação.
