A expectativa é que o programa de autoria do deputado Bosco seja regulamentado e lançado no 2° semestre deste ano
O governo de Minas Gerais sancionou a lei proposta pelo deputado estadual Bosco para a criação do programa “Nota Fiscal Mineira”. A expectativa é que a iniciativa seja regulamentada e lançada durante o 2° semestre deste ano. O projeto prevê inicialmente a distribuição de até R$ 1 milhão em prêmios para todos os municípios do estado.
De acordo com o programa, desenvolvido pela equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda, será entregue, mensalmente, pelo menos um prêmio em cada um dos 853 municípios mineiros, de forma a democratizar a iniciativa.
Estão previstos sorteios semanais, mensais e semestrais, além do grande prêmio de R$ 1 milhão, sempre no fim do ano. O programa fará a entrega de mais de 60 mil prêmios, em escala estadual, regional e municipal, totalizando R$ 26 milhões.
Bosco enfatiza que o projeto da Nota Fiscal Mineira terá um cunho social. “Cada consumidor que cadastrar seu cupom fiscal terá a oportunidade de indicar três entidades filantrópicas. A partir do momento em que o cupom fiscal for regulamentado e cadastrado, você terá o direito de receber bilhetes para concorrer a prêmios. Você também poderá indicar três entidades filantrópicas e, caso seja premiado, essas entidades também serão premiadas”, esclareceu o deputado estadual, nascido em Araxá, durante entrevista concedida ao Portal Imbiara
A lei, sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial, é originada do projeto de lei 2.116/2015, que incorporou o teor do PL 2.273/2020, de iniciativa do Executivo. "Estudos feitos pela Secretaria de Fazenda mostraram que é possível um incremento em torno de R$ 80 milhões por ano na receita do Estado, sem a necessidade de criar ou aumentar impostos", afirmou o governador de Minas, Romeu Zema, em matéria da Agência Minas.
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Projeto que cria a ‘Nota Fiscal Mineira’, de autoria do deputado Bosco, é aprovado pela ALMG
