Primeira etapa para constituição da Lei Orçamentária Anual de 2024 aconteceu na Prefeitura de Araxá
Para que a Prefeitura possa desempenhar a função de Gestão, o planejamento orçamentário é necessário, prevendo quanto vai ser gasto em cada setor e quais as prioridades. Com esse intuito, a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público. O modelo consiste em três documentos, PPA, LDO e LOA, para execução da LOA a Prefeitura de Araxá promoveu nesta quarta-feira (16) uma Audiência Pública, apresentando a previsão de arrecadação de R$726 milhões para 2024.
O Plano Plurianual (PPA), traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente. Em Araxá o PPA foi aprovado em novembro de 2022 com validade até 2025.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Araxá para 2024 está na Câmara de Araxá em tramitação desde abril deste ano.
A LDO serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada hoje (16) precisa prever os orçamentos, todos os gastos da Gestão para o próximo ano, a estimativa da receita e a fixação das despesas dividida por temas, como saúde, educação e transporte. A LDO deve prever também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).
Para a Prefeitura de Araxá seguir com os critérios da LOA, ela convidou a população para uma audiência pública nesta quarta-feira (16) onde foram apresentadas e discutidas propostas para o orçamento que segundo o secretário de Fazenda, Arnildo Moraes é uma primeira etapa para as discussões que acontecerão com o projeto pronto na Câmara de Araxá e sua votação até o final do ano.
“A previsão orçamentária para o ano que vem estamos estimando em R$ 726 milhões, ou seja, R$ 6 milhões a mais do que está previsto para o exercício de 2023 e esse acréscimo é devido a uma retração na economia e uma queda na arrecadação no exercício de 2022 e 2023, perspectiva de aumento é insignificante e o que ocorreu é que esse valor é maior devido à receita do IPREMA que com a aprovação do plano de cargos e salários aumenta os valores das contribuições do servidor e a contribuição patronal do IPREMA”, ressaltou Arnildo em entrevista ao Portal Imbiara.
Referente a reduções na arrecadação que já aconteceram este ano, Arnildo cita as revisões que estão sendo feitas em cada Secretaria. “Você tem que manter o equilíbrio entre receita e despesa, então é lógico que a saúde e a educação são áreas prioritárias, mas está sim havendo um reequilíbrio, um redimensionamento na elaboração das despesas dessas áreas também”, pontuou o secretário.
Durante a audiência foi aberto para participação da população e dos presentes apresentarem as demandas, duas demandas apresentadas foram à área da Saúde e Educação pelos vereadores Raphael Rios e Evaldo do Ferrocaril.
Raphael Rios, pontuou uma preocupação com os alunos das Escolas Municipais, que necessitam de apoio especial durante as aulas, pedindo que seja analisada a questão no orçamento. “Tendo em vista o crescimento de alunos laudados que tem a necessidade de um professor de apoio e a gente sabe que é um desafio para todos os municípios, se levar em consideração laudados com autismo são mais de 500 na rede, se esse laudo exigir um professor apoio seria mais 500 professores em sala de aula, a minha discussão aqui foi de como a Prefeitura tem se organizado em relação a isso e também como está prevendo esse recurso”, esclareceu o vereador.
O vereador Evaldo do Ferrocarril pediu o aumento para o orçamento do setor de esporte, segundo ele o previsto não é suficiente visto a necessidade da cidade. “R$ 5,7 milhões é bom, mas ressaltar que você também tem a folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Esporte, então de fato o que sobra para investir é muito pouco, porque quando fala em investir no esporte eu entendo que o esporte não tem gasto, porque se você investir mais no esporte você vai aliviar a rede de saúde, proporcionar mais lazer para o jovem”, concluiu.
Também esteve presente o analista Legislativo, Alcameno Alves e Silva, responsável pelo apoio aos vereadores e análises de todos os três documentos, PPA, LDO e LOA, quando tramitam na Câmara. “Nós viemos verificar aquilo que o poder executivo está propondo em termos de receita, logicamente que a despesa precisa se igualar a receita e verificamos um cuidado muito interessante com relação à questão, quando comparado o orçamento anterior e quando comparado o projeto de lei de diretrizes orçamentária que está tramitando na Câmara, acreditamos que o município está sendo comedido para não ocorrer sobressaltos como aconteceu neste ano de 2023”, afirmou Alcameno.
