Prefeitura pediu alteração na estrutura do CODEMA, nova composição foi votada na Câmara Municipal
A mudança na estrutura do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) de Araxá contou com a retirada do membro de um representante do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Metais Básicos e de Minerais (SIMA), e a inserção de dois membros do Poder Público, um da Secretaria Municipal de Agricultura e outro da Secretaria Municipal de Educação e de um representante da Indústria. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal nessa terça-feira (28).
Segundo o vereador Raphael Rios (Cidadania), a votação do projeto organiza a paridade do CODEMA e com isso pode se votar a condicionante que atrapalhava a liberação do residencial Jardim Montreal, no bairro Bom Jesus, relacionada aos hidrômetros do condomínio.
“A preocupação é grande em relação a essas 256 famílias do Jardim Montreal e foi muito importante passar esse projeto na Câmara, porque tinha um problema dentro do CODEMA, de paridade. Ele não estava com condição de fazer a votação de umas das condicionantes que têm esse empreendimento que é em relação ao hidrômetro individual. Na análise ambiental, o hidrômetro individual ajuda o condômino por um todo economizar água. Se fosse uma cobrança única, há estudos que comprovam o desperdício”, ressaltou o vereador.
“Essa condicionante precisa da votação do CODEMA, então, esse projeto de hoje organiza a paridade. Agora, o CODEMA pode votar essa condicionante. A reunião do CODEMA está marcada para o dia 8 de março, mas vamos estar entrando com um pedido de se fazer uma extraordinária devido à importância desse empreendimento receber o habite-se da Prefeitura”, disse Raphael Rios.
O Conselho passa a ter 16 membros, cinco representantes de Secretarias da prefeitura, um representante da EMATER, um representante do IMA, um representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dois representantes das empresas mineradoras do município, um representante da ARAP, um representante das indústrias do município, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, um representante do UNIARAXÁ, um representante do CREA e um representante de organização não governamental, com sede no município.
Sobre a retirada do membro do Sindicato, a Prefeitura de Araxá informou que a mudança na estrutura do CODEMA, aprovada pela Câmara Municipal, foi elaborada para garantir o equilíbrio entre representantes da sociedade civil e poder público. O próprio conselho solicitou a mudança porque a falta de paridade impossibilita a análise de alguns processos que estão pendentes dentro do Conselho. Na estrutura anterior tinha mais membro da sociedade civil do que do poder público.
