Durante reunião ordinária outros 15 projetos foram aprovados
O projeto de Lei n.º 288/2022 foi entregue à Câmara Municipal de Araxá para apreciação dos vereadores na última reunião na terça-feira (4). O projeto define os critérios para o processo de gestão democrática das Unidades da Rede Municipal de Ensino, com a eleição de diretores das escolas municipais.
O projeto foi colocado para votação durante a reunião desta terça-feira (11) e aprovado por unanimidade entre os vereadores.
Segundo o texto, o processo de escolha do cargo de diretor(a) será coordenado por uma Comissão Organizadora constituída em cada Unidade de Ensino, garantida a representatividade da categoria “profissionais em exercício na Unidade de ensino” e da “comunidade atendida”, definida em assembleia realizada para este fim.
A secretária Municipal de Educação, Zulma Moreira, em entrevista à Rádio Imbiara, esclareceu que a comunidade escolar que irá participar de todo o processo de eleição será formada por alunos acima de 14 anos, os servidores das escolas e os pais dos alunos menores de 14 anos.
Assista à entrevista anterior sobre o tema, com a secretária Municipal de Educação, Zulma Moreira. AQUI.
Durante a reunião nesta terça-feira (11), outros 15 projetos foram aprovados:
PL 217/2022 - Institui o Programa de Educação Empreendedora nas Escolas da Rede Pública Municipal;
PL 218/2022 - Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Araxá;
PL 223/2022 - Celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá - APAE no valor de R$ 22.800,00;
PL 224/2022 - Celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem no valor de R$ 96.000,00;
PL 227/2022 - As pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar do Programa “Amigo do Esporte e do Lazer”, deverão firmar Termo de Parceria com o Poder Executivo, por meio do órgão público municipal competente;
PL 229/2022 - Estabeleceu os critérios para a implantação e regularização dos chacreamentos constituídos por sítios de recreio;
PL 230/2022 - Firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá - CONSEP no valor de R$ 42.777,50;
PL 231/2022 - Firmar Termo de Fomento com o Centro Presbiteriano Estudantil de Assistência à Criança, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 169.988,75;
PL 232/2022 - Firmar Termo de Fomento com o Centro de Formação Profissional Júlio Dário, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 15.000,00;
PL 233/2022 - Firmar Termo de Fomento com a Associação Esportiva Dínamo Esporte Clube, no sentido de conceder-lhe contribuição social no valor de R$ 49.920,00;
PL 234/2022 - Firmar Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana - SOPROH, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 300.000,00;
PL 235/2022 - Firmar Termo de Fomento com a Associação Comunidade Doce Mãe da Eucaristia, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 30.000,00;
PL 238/2022 - Suprir a necessidade de acréscimo de valores em dotações desta Câmara Municipal no valor de R$ 2.990.000,00;
PL 239/2022 - Fica autorizado a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.749.845,59 no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, visando a criação da atividade de Manutenção do Convênio com a Secretária de Estado - aquisição de mobiliário/equipamentos;
PL 240/2022 - firmar Termo de Fomento com a Associação de Montanhismo de Araxá e Região - AMAR, no sentido de conceder-lhe contribuição social no valor de R$ 10.000,00.
