População beneficiada tem entre 10 e 49 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
Segundo o Portal Agência Brasil o Programa Farmácia Popular passa a disponibilizar absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o país. Em Minas Gerais, 5.381 farmácias estão credenciadas em 791 municípios, sendo 21 em Araxá.
Tabela: Portal Imbiara / Informações: infoms.saude.gov.br
Essa iniciativa decorre das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, implementado pelo Governo Federal em 2023. O combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual, promovendo a equidade de gênero e o acesso aos absorventes, é um tema prioritário tratado de forma interministerial desde o início da atual gestão.
O acesso pelo Farmácia Popular representa um importante avanço para garantir a dignidade menstrual da maioria da população beneficiada. A implantação do programa ocorre de forma conjunta entre as pastas da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação.
A oferta é direcionada a grupos em situação de vulnerabilidade, como aqueles abaixo da linha da pobreza, matriculados em escolas públicas, em situação de rua, em vulnerabilidade extrema, e também à população recolhida em unidades do sistema prisional. O público-alvo abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todo o país, com a estimativa de alcançar cerca de 2,2 milhões em Minas Gerais.
Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização pode ser emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’, a nova versão do Conecte SUS, já disponível para download. O portal do Ministério da Saúde oferece a opção para baixar o aplicativo, e as orientações estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Como acessar o benefício:
Unidades credenciadas do Farmácia Popular atendem brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos, estão inscritas no CadÚnico e possuem renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Estudantes de instituições públicas devem estar no CadÚnico, com a renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706).
Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, basta dirigir-se a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, gerada via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade de acesso ao ‘Meu SUS Digital’ ou emissão da autorização, basta procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar. Pessoas em situação de rua podem também buscar os Centros de Referência da Assistência Social (Cras e Creas), Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com distribuição diretamente nas instituições prisionais.
