Os serviços que seriam paralisados serão mantidos, após decisão de intervenção pelo Ministério Público
Na tarde desta quinta-feira (15) atendendo ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais a justiça deferiu liminar para o afastamento de toda a diretoria do Hospital Casa do Caminho e determinou intervenção em mantenedora pelo prazo de seis meses.
Leia a nota do Ministério Público na íntegra:
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando o afastamento de todos os diretores e membros do Conselho Fiscal da associação Obras Assistenciais Casa do Caminho, mantenedora do Hospital Casa do Caminho, em Araxá. A mesma decisão decretou intervenção, pelo prazo de seis meses, prorrogável pelo mesmo período.
A ação, proposta pelas Promotorias de Justiça de Araxá com o apoio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Triângulo do Sul (CRDS-Triângulo Sul), teve como razão principal ofício firmado pelo presidente da associação, comunicando a impossibilidade de renovação do contrato com o município de Araxá, face às dificuldades financeiras. Com isso, os serviços prestados pelo Hospital Casa do Caminho seriam paralisados a partir do dia 30 de dezembro deste ano.
Na ação, os promotores de Justiça argumentam que “os festejos de fim de ano, seguidos de férias escolares, implicam em um trânsito maior de pessoas em estradas e mais consumo de bebidas alcoólicas, sendo esse período do ano reconhecidamente aquele em que há mais acidentes e procura por hospitais. Assim, a paralisação dos atendimentos pela Casa do Caminho, sobrecarregaria os demais hospitais da cidade, bem como o Hospital das Clínicas UFTM de Uberaba (referência na alta complexidade), que em períodos normais já têm dificuldade de atender a demanda que lhes é apresentada”.
Diante da situação, os promotores de Justiça consideraram que a nomeação de um interventor seria forma de garantir o funcionamento do hospital e permitir uma melhor avaliação sobre a gestão financeira e administrativa.
Além das Obras Sociais Casa do Caminho, seus diretores e membros do Conselho Fiscal, figuram no polo passivo da ação o Estado de Minas Gerais e o Município de Araxá, para que, solidariamente, envidem todos os esforços para garantir a assistência à saúde da população de Araxá e de toda microrregião, constituída também pelos municípios de Campos Altos, Ibiá, Pratinha, Pedrinópolis, Perdizes, Santa Juliana e Tapira, que representam uma população de quase 200 mil habitantes.
Fim da Nota do MPMG.
A Prefeitura de Araxá se manisfestou após a públicação da Nota do MPMG e informou que com o objetivo de manter as atividades do Hospital e a prestação dos serviços de saúde à população araxaense e de toda a microrregião, a Prefeitura de Araxá mantém com o Ministério Público de Minas Gerais o compromisso de continuar colaborando com a entidade e estreitar o relacionamento institucional com a interventora designada dentro de todos os meios legais possíveis. O Município reforça o compromisso com a saúde pública, a transparência com o dinheiro público e assegura que o Hospital Casa do Caminho, no que depender do Município, continuará a prestar importantes serviços à comunidade araxaense.
A indicação para a função de interventora da entidade, realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais e acatada pela Justiça do Estado de Minas Gerais, apontou a servidora pública de carreira, Carla Fernanda Ribeiro Borges, para assumir a administração da entidade e gestão do Hospital Casa do Caminho pelo prazo de seis meses, sendo prorrogável pelo mesmo período, até que solucione os problemas financeiros e administrativos da instituição.
Carla é formada em Enfermagem, pós-graduada em Gestão em Saúde Pública, Administração Hospitalar, Saúde da Família, Auditoria em Saúde e atualmente cursa MBA em Gestão Hospitalar e Recursos Humanos.
Acompanhe o caso em matérias anteriores:
Casa do Caminho de Araxá não tem dinheiro para pagar as rescisões dos funcionários
Prefeitura de Araxá diz que falta de prestação de contas impediu convênio com a Casa do Caminho
Casa do Caminho anuncia demissão de trabalhadores em Araxá
