Mudanças preveem aceitação de cartões de diferentes operadoras nas maquininhas habilitadas e buscam ampliar as opções de uso dos benefícios pelos trabalhadores
Os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) terão novas regras a partir da próxima sexta-feira (7). A principal mudança é a implementação da interoperabilidade, que permitirá o uso de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento.
A medida faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e tem como objetivo ampliar as opções de utilização dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do setor de alimentação.
Entre as operadoras abrangidas pelas mudanças estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento no programa.
Na prática, o trabalhador poderá utilizar o cartão em estabelecimentos habilitados sem depender de uma máquina específica para cada operadora. A mudança, porém, não obriga todos os comércios a aceitar os benefícios. A aceitação depende da habilitação do estabelecimento e da integração dos sistemas de pagamento.
O valor do benefício muda?
As novas regras não determinam aumento ou redução automática dos valores pagos pelas empresas aos funcionários. Os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação.
O vale-refeição é voltado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é utilizado para a aquisição de alimentos.
Limites de taxas e prazo de pagamento
A regulamentação também estabelece limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduz o prazo de repasse dos valores das vendas.
Entre as medidas previstas estão:
Taxa máxima de 3,6% nas transações com benefícios vinculados ao PAT;
Tarifa de intercâmbio limitada a 2%;
Repasse dos valores aos estabelecimentos em até 15 dias corridos.
As mudanças buscam estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos cartões pelo comércio.
Implementação enfrenta desafios
Apesar da previsão de entrada em vigor integral em 7 de novembro, a implementação enfrenta dificuldades operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas ainda precisam ser integrados.
Parte das regras também é alvo de questionamentos judiciais por empresas do setor. Algumas operadoras contestam os limites tarifários e as alterações estruturais previstas na regulamentação.
O funcionamento efetivo da interoperabilidade dependerá da conclusão da integração entre os sistemas de pagamento.
