De uma tentativa de assassinato à criação de uma das principais legislações de proteção às mulheres no país, a trajetória de Maria da Penha atravessa décadas
Há histórias que começam como tantas outras. Uma mulher conhece alguém, se apaixona, constrói uma família e acredita estar escrevendo uma vida comum. Há também histórias que, em algum momento, deixam de ser sobre sonhos e passam a ser sobre sobrevivência.
A trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes é uma dessas histórias.
Nascida em Fortaleza (CE), em 1º de fevereiro de 1945, Maria da Penha se formou em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal do Ceará e concluiu mestrado em Parasitologia na Universidade de São Paulo. A vida profissional seguia seu caminho quando, em 1974, ela conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, com quem se casou dois anos depois.
O casal teve três filhas. Mas, com o passar do tempo, aquilo que parecia uma história familiar comum começou a ser marcado pelo medo.
As agressões passaram a fazer parte da rotina. O comportamento do marido se tornou cada vez mais intolerante e explosivo. Como acontece em muitos ciclos de violência doméstica, momentos de tensão eram seguidos por episódios de agressão e, posteriormente, por arrependimento e demonstrações de carinho.
Durante algum tempo, a esperança de que aquela realidade pudesse mudar permaneceu.
Até que, em 1983, a violência chegou ao extremo.
Trajetória de Maria da Penha transformou uma história de violência em uma luta por direitos, justiça e proteção para milhares de mulheres no Brasil. Foto: INSITUTO MARIA DA PENHA
Uma noite que mudou uma vida
Enquanto dormia, Maria da Penha foi atingida por um tiro nas costas. A agressão provocou lesões irreversíveis na coluna e a deixou paraplégica.
A primeira versão apresentada pelo então marido foi a de que o disparo teria ocorrido durante uma tentativa de assalto. A perícia, porém, contrariou essa narrativa.
E a violência não terminou ali.
Depois de passar por cirurgias, internações e tratamentos, Maria da Penha voltou para casa. Quatro meses após o crime, foi mantida em cárcere privado durante 15 dias e sofreu uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocussão durante o banho.
Foi então que a família e os amigos ajudaram a criar condições para que ela deixasse a residência com as filhas e pudesse buscar proteção e justiça.
Mas a batalha estava apenas começando.
De vítima a símbolo de resistência
O primeiro julgamento de Marco Antonio ocorreu somente em 1991, oito anos depois do crime. Ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas deixou o fórum em liberdade após recursos apresentados pela defesa.
Cinco anos depois, em 1996, veio uma nova condenação: 10 anos e seis meses de prisão. Novamente, a sentença não foi cumprida naquele momento.
Maria da Penha poderia ter desistido.
Não desistiu.
Em 1994, publicou o livro Sobrevivi... posso contar, no qual relatou sua história e a longa busca por justiça.
Em 1998, ao lado do Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
O caso deixou de ser apenas uma história pessoal.
Passou a representar milhares de mulheres que sofriam violência dentro de casa e encontravam obstáculos para conseguir proteção e responsabilização dos agressores.
O Brasil é responsabilizado
Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica sofrida por Maria da Penha.
A decisão apontou a necessidade de mudanças nas estruturas de atendimento, investigação e julgamento desses casos.
Era preciso criar mecanismos mais eficientes de proteção.
Era preciso reconhecer que a violência contra a mulher não poderia ser tratada como um problema privado, restrito às paredes de uma casa.
Era preciso mudar a lei.
7 de agosto de 2006: a história ganha um nome
Em 2002, organizações feministas e especialistas começaram a trabalhar na elaboração de uma legislação específica para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Depois de anos de debates e tramitação no Congresso Nacional, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, que passou a ser conhecida como Lei Maria da Penha.
O nome carregava uma história.
Uma mulher que sobreviveu a duas tentativas de assassinato.
Uma mulher que passou anos esperando por justiça.
Uma mulher que encontrou no silêncio do Estado uma segunda batalha e decidiu não permanecer calada.
A lei representou uma mudança importante na forma como a violência doméstica e familiar contra a mulher passou a ser enfrentada no Brasil.
A lei não nasceu de um gabinete
Talvez essa seja uma das partes mais importantes dessa história.
A Lei Maria da Penha não surgiu apenas de uma discussão jurídica ou de uma decisão política.
Ela nasceu de uma experiência real.
Nasceu da violência sofrida por uma mulher, da resistência de sua família, da mobilização de organizações da sociedade civil e de uma luta que atravessou quase duas décadas.
Maria da Penha transformou a própria história em instrumento de conscientização.
Ao longo dos anos, passou a participar de palestras, entrevistas e debates no Brasil e no exterior, falando sobre violência doméstica, direitos das mulheres e a importância da aplicação efetiva da legislação.
Em 2009, fundou o Instituto Maria da Penha, ampliando o trabalho de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
Sua trajetória também foi reconhecida por diversas instituições, com homenagens nacionais e internacionais, incluindo a Ordem de Rio Branco, o International Women of Courage Award e o Prêmio Direitos Humanos.
De uma história individual para milhares de mulheres
Quase duas décadas depois da criação da lei, o nome Maria da Penha ultrapassou a história daquela mulher que um dia lutou para sobreviver.
Hoje, ele está associado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Mas a existência de uma lei não encerra a história.
A violência ainda existe.
Ainda existem mulheres que têm medo de denunciar. Mulheres que dependem financeiramente do agressor. Mulheres que são ameaçadas dentro de casa. Mulheres que acreditam que ninguém vai acreditar em suas palavras. Mulheres que confundem controle com cuidado e ciúme com amor.
Por isso, falar sobre Maria da Penha não é apenas lembrar o passado.
É olhar para o presente.
É compreender que a violência doméstica não começa necessariamente com uma agressão física. Ela pode aparecer no controle, na ameaça, na humilhação, no isolamento, na violência psicológica e na tentativa de retirar da mulher sua autonomia.
E é também lembrar que pedir ajuda não é fraqueza.
É proteção.
Uma história que ainda precisa ser contada
Maria da Penha sobreviveu.
Mas sua maior conquista talvez esteja justamente naquilo que aconteceu depois.
Ela poderia ter sido lembrada apenas como uma vítima de uma violência brutal.
Preferiu transformar a própria história em luta.
Seu nome passou a estar escrito em uma lei que ajudou a estabelecer mecanismos de proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Aquela mulher que ficou paraplégica depois de ser baleada enquanto dormia acabou fazendo com que o Brasil acordasse para uma realidade que, durante muito tempo, permaneceu escondida atrás das portas de muitas casas.
Hoje, quando a Lei Maria da Penha completa mais um ano, sua história continua lembrando que nenhuma violência deve ser naturalizada e que nenhuma mulher deveria precisar sobreviver para ser ouvida.
Por ela. Por todas. E por uma vida livre de violência.
