Proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial.
No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.
A PEC estabelece que os trabalhadores terão direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) a partir da união de duas propostas que já tramitavam na Câmara. Uma delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa jornada de 36 horas semanais após um período de transição de 10 anos. A outra, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propunha a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Segundo o texto aprovado, a mudança ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, a escala passará a ser de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. Em até 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2.
A proposta também determina que a jornada diária não poderá ultrapassar oito horas, podendo haver compensação e flexibilização mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, além de empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
Durante a votação, parlamentares da base governista comemoraram a aprovação da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida representa uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros.
Já deputados da oposição criticaram a PEC e demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos e no mercado de trabalho.
A proposta também prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Antes de ser aprovada em plenário, a PEC recebeu parecer favorável na comissão especial responsável pela análise da matéria.
