Sistema prisional opera com ocupação 83% acima da capacidade; superlotação pressiona a segurança das unidades e as condições de trabalho dos policiais penais
O sistema prisional de Minas Gerais abriga aproximadamente 75 mil pessoas privadas de liberdade, apesar de contar com cerca de 41 mil vagas. Os números representam uma superlotação de 83% em relação à capacidade disponível, segundo levantamento do Geopresídios, plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado neste domingo (15).
Na prática, são cerca de 34 mil pessoas a mais do que o número de vagas existentes. A situação coloca em evidência os desafios enfrentados pela administração penitenciária, principalmente em relação à segurança interna, às condições de custódia e à estrutura necessária para atender à população carcerária.
O problema aparece em diferentes estabelecimentos prisionais do estado. Em 14 unidades de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, são 11.648 pessoas presas para uma capacidade de 7.519 vagas.
Um dos casos citados é o Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, que abriga 2.078 detentos, embora tenha capacidade para 878. Já na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, são 2.583 presos para 1.779 vagas.
Os números mostram que a falta de espaço não está concentrada em uma única unidade, mas atinge diferentes regiões do sistema penitenciário mineiro.
Sindicato aponta déficit de policiais penais
Além da falta de vagas, o efetivo de profissionais responsáveis pela segurança das unidades é apontado como outro problema.
Segundo o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais, o estado possui aproximadamente 14 mil policiais penais em atividade, enquanto seriam necessários cerca de 25 mil para atender à demanda. A diferença representa um déficit estimado de 11 mil profissionais.
O presidente da entidade, Jefferson Marcelo, afirma que a sobrecarga compromete a rotina de trabalho dos servidores e aumenta os riscos dentro das unidades. Entre as reivindicações da categoria estão a construção de novos presídios, a ampliação das vagas e a convocação de candidatos aprovados no concurso público de 2025.
O sindicato também defende a realização de um curso de formação para aproximadamente 1.200 candidatos aprovados no último concurso, que aguardam o avanço do processo de ingresso na carreira.
Governo afirma que trabalha para ampliar vagas
Em resposta aos problemas de capacidade, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que trabalha para ampliar o número de vagas por meio da construção de novas unidades prisionais e da reforma de estabelecimentos existentes.
Outra medida mencionada pelo governo é a expansão das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que adotam um modelo de cumprimento de pena com foco na recuperação e na reintegração social.
Segundo a secretaria, Minas Gerais passou de 38 unidades desse modelo, em 2019, para 58 em 2026.
Desafio vai além da construção de presídios
A superlotação representa um desafio que envolve diferentes aspectos da execução penal. O excesso de pessoas nas unidades pode dificultar a organização das rotinas, a prestação de assistência aos detentos e a manutenção de condições adequadas de segurança.
O cenário também afeta os profissionais que atuam no sistema, diante da necessidade de acompanhar um número elevado de presos e lidar diariamente com situações de risco.
Os dados do levantamento do CNJ reforçam a dimensão do desafio enfrentado por Minas Gerais: são aproximadamente 34 mil pessoas além da capacidade instalada. A ampliação de vagas, o reforço do efetivo e as medidas de ressocialização estão entre os pontos que integram o debate sobre o futuro do sistema prisional no estado.