Estado refinancia débito de R$ 179,3 bilhões em 360 meses, com juros reais zerados, e assume novas contrapartidas fiscais e investimentos obrigatórios
O Governo de Minas Gerais desembolsou R$ 101,7 milhões nesta quarta-feira (18/2) para o pagamento da segunda parcela do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
A adesão ao programa federal alterou estruturalmente o perfil do endividamento do Estado. O saldo devedor de R$ 179,3 bilhões, calculado em 1º de dezembro de 2025, foi refinanciado para pagamento ao longo de 360 meses.
Novas regras e contrapartidas
Com a renegociação, oficializada por meio de aditivo contratual no fim do ano passado, os encargos financeiros da dívida passaram a ser corrigidos apenas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), com juros reais de 0% ao ano.
Para garantir os benefícios do acordo, Minas assumiu compromissos com a União:
Oferecer ativos em montante suficiente para amortizar 20% do saldo devedor;
Aportar, anualmente, o equivalente a 1% do saldo no FEF (Fundo de Equalização Federativa);
Executar investimentos em áreas estratégicas também na proporção de 1% do saldo devedor.
Histórico
A adesão ao Propag marca a retomada dos pagamentos integrais das operações de crédito com garantia da União. Apenas em 2026, o Estado já pagou R$ 924 milhões referentes a essas operações.
Desde janeiro de 2019, o valor total repassado à União atinge R$ 13,11 bilhões.
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