Receita prevista é de R$ 141,7 bilhões e despesas somam cerca de R$ 146,9 bilhões
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que define o Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2026. A sanção foi publicada no Diário do Executivo nesta quinta-feira (15).
De acordo com o texto, o governo estadual estima uma receita de aproximadamente R$ 141,7 bilhões para o próximo ano. Já as despesas previstas chegam a cerca de R$ 146,9 bilhões, o que resulta em um déficit orçamentário de R$ 5,2 bilhões.
Durante a sanção, o governador vetou apenas um dispositivo do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O trecho tratava do prazo de vigência do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais. Os deputados haviam prorrogado o fundo até 31 de dezembro de 2026, mas o governo alegou que já existe uma lei em vigor que estende esse prazo até 31 de dezembro de 2040.
Segundo a justificativa apresentada, a sanção do dispositivo poderia revogar de forma indireta a legislação atual. Por isso, foi aplicado veto parcial para manter o prazo até 2040. O veto ainda será analisado pelos deputados estaduais em turno único, no prazo de até 30 dias, sendo necessários 39 votos para sua derrubada.
O Orçamento de 2026 foi aprovado pela ALMG em dezembro de 2025. Conforme dados da Assembleia, a maior parte das despesas está concentrada nos gastos com pessoal, que representam 54,7% do total. O parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aponta que o Estado continuará acima dos limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto orçamentário também considera a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Com isso, há previsão de redução de 15,5% nas despesas com amortização, juros e encargos da dívida do Estado com a União.
PPAG
Além do Orçamento, o governador sancionou a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2026. O documento define como o governo pretende aplicar os recursos públicos.
A revisão do PPAG 2024–2027 reúne 181 programas governamentais e 993 ações. Deste total, 45 ações fazem parte da carteira de projetos estratégicos do Governo de Minas.
