Projeto do governo Zema passa em 2º turno após mais de 9 horas de obstrução e segue para sanção
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em definitivo, na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4.380/25, que autoriza a privatização da Copasa. A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada em 2º turno por 53 votos favoráveis e 19 contrários. Eram necessários, no mínimo, 48 votos para a aprovação.
A votação ocorreu após mais de nove horas de tentativas de obstrução por parte de parlamentares da oposição, que apresentaram requerimentos, ocuparam o tempo de fala na tribuna e tentaram encerrar a sessão por falta de quórum. Mesmo assim, o projeto avançou e agora segue para sanção do governador, quando poderá se transformar em lei.
Durante todo o dia, servidores da Copasa acompanharam a tramitação do projeto nas galerias da Assembleia e nos arredores do Palácio da Inconfidência. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, eles se manifestaram contra a privatização da companhia.
Como fica a privatização
O texto aprovado autoriza o Governo de Minas a iniciar o processo de desestatização da Copasa, permitindo que o Estado deixe de ser o controlador da empresa. No entanto, o governo manterá a chamada golden share, uma ação especial que garante poder de veto em decisões estratégicas.
A empresa deverá adotar o modelo de corporation, no qual nenhum acionista concentra o controle total. Quem adquirir a Copasa será obrigado a cumprir as metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais, conforme o Marco Legal do Saneamento.
Destinação dos recursos
Os recursos obtidos com a privatização serão usados principalmente para abater a dívida do Estado com a União ou cumprir compromissos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Parte do valor também deverá ser destinada ao fundo estadual de saneamento básico, embora o prazo para a criação e estruturação desse fundo tenha sido retirado do texto final.
Emendas da oposição rejeitadas
Seis emendas apresentadas por deputados da oposição foram rejeitadas. Entre elas, propostas que previam:
Destinar pelo menos 30% do valor arrecadado com a venda da Copasa ao fundo de saneamento;
Ampliar o prazo de estabilidade dos funcionários de 18 para 60 meses após a privatização;
Garantir a realocação de empregados da Copanor, subsidiária da Copasa;
Impedir a venda da empresa a grupos com vínculo prévio com a companhia ou com operações recentes envolvendo ações da estatal.
Com a aprovação em 2º turno, o projeto encerra sua tramitação na Assembleia e fica agora nas mãos do Executivo, que poderá sancionar a lei e dar início ao processo de privatização da Copasa.
