Governo possibilita parcelamento da dívida pela internet em até 12 vezes
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
Em Minas Gerais, somente em 2019, mais de 1,396 milhão de motoristas ainda não quitaram o IPVA, cujo calendário de pagamento terminou no final de março. O montante devido chega a R$ 410,7 milhões. Os contribuintes com débitos podem fazer o parcelamento da dívida pela internet, pelo site da Secretaria da Fazenda (SEF).
A ferramenta, disponibilizada para desburocratizar serviços e oferecer agilidade e comodidade ao cidadão que queira regularizar sua situação, também funciona para débitos de ICMS e ITCD, imposto que incide sobre herança ou doação de bens.
Segundo o superintendente de Crédito e Cobrança da SEF, Leonardo Guerra, os parcelamentos de IPVA podem chegar a 12 vezes, desde que o valor da parcela seja de no mínimo R$ 200. A multa é de 20% sobre o valor devido, além da incidência de juros (taxa Selic, atualmente em 5% ao ano).
Guerra ressalta a importância de o contribuinte regularizar o débito para evitar sanções e transtornos futuros. “Após o pagamento da primeira parcela, o débito tributário tem a sua execução fiscal suspensa, se já tiver inscrito em Dívida Ativa. No caso de ele ter sido protestado, o protesto é liberado, desde que sejam pagas as taxas e custas devidas ao cartório. Quanto à certidão de débitos tributários, ela passa a ser positiva, com efeito negativo, ou seja, o cidadão limpa seu nome junto ao Estado, e aí pode voltar a contratar com o Estado, além de realizar outras operações financeiras e eventuais”, afirma.
Vale lembrar que débitos com taxa de licenciamento, seguro e multas de trânsito não podem ser parcelados. Segundo a SEF, estão em vigor atualmente 48 mil parcelamentos relacionados ao IPVA, num total de R$ 77 milhões.
A receita estimada com o IPVA para este ano é de R$ 5,2 bilhões. Até 30 de setembro, o valor arrecadado com o tributo chegou a R$ 4,8 bilhões. Historicamente, o índice de inadimplência anual é na casa dos 5%.
Movimentação do trânsito no centro de Araxá. Foto: Reprodução
A cidade de Araxá têm 68.390 veículos emplacados na cidade, números relativos até o final de 2018. Desse total, 39.469 são automóveis, sendo 8.789 caminhonetes, 3.746 caminhões e reboques e semi-reboques, 364 ônibus, 257 micro-ônibus e 536 veículos considerados utilitário, tipo de meio de transporte que serve para transporte de cargas ou pessoas, com finalidade comercial ou não.
Além dos automóveis, existe em Araxá um número grande motocicletas, que são bastante utilizadas, devido a sua fluidez no trânsito. Segundo IBGE, 11.867 motocicletas estavam emplacadas na cidade até o fim do ano passado.
