Inspeção e fiscalização passam a seguir regras mais acessíveis e específicas para produtos de origem vegetal destinados ao consumo humano
O Governo de Minas sancionou uma nova legislação que promete beneficiar diretamente os produtores de cachaça e aguardente de cana no estado. A Lei nº 25.424, publicada no Diário Oficial neste sábado (2/8), estabelece diretrizes para a inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal voltados à alimentação humana, o que inclui as tradicionais bebidas mineiras.
Segundo o governo estadual, a proposta tem como foco desburocratizar o processo de produção e comercialização, garantindo mais agilidade e clareza para quem atua no setor. A nova norma estabelece que os estabelecimentos deverão seguir protocolos higiênico-sanitários rigorosos, desde o engarrafamento até o armazenamento do produto. A regularização da documentação também será essencial para evitar penalidades, como multas ou até a suspensão das atividades.
De acordo com Lucas Silva Ferreira Guimarães, gerente de inspeção vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a nova lei é considerada um marco. "Esse avanço legal tem importância histórica. Vai beneficiar produtores que hoje aguardam a vistoria do Ministério da Agricultura, pois o IMA, com sua estrutura descentralizada, poderá agilizar esse processo", explica.
Ainda segundo Guimarães, a medida representa um avanço para a justiça social, pois permite que pequenos e médios produtores possam atuar de forma regular e sustentável, fortalecendo não só a economia, mas também o patrimônio cultural das regiões produtoras.
A cachaça e a aguardente de cana fazem parte da identidade de Minas Gerais, e a regulamentação trazida por essa lei contribui para manter a qualidade e a tradição da produção mineira, incentivando a geração de renda e valorizando o produto local.
