A informação foi repassada pela Assessoria de Comunicação da EPR Triângulo Mineiro para o Portal Imbiara; empresa já cumpre decisão judicial
A cobrança de pedágio com início previsto para a partir de 0h deste domingo (22) foi suspensa, por tempo indeterminado, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que atendeu um pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). São nove trechos de responsabilidade da EPR Triângulo que ficam entre as cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba como Uberlândia, Araxá, Uberaba, Patrocínio, Perdizes, Monte Carmelo, Indianópolis, Nova Ponte e Água Comprida.
Todos esses trechos referentes a BR-452, MGC-452, MGC-462, LMG-782, LMG-798, LMG-812, MG-190, MG-427 e BR-365 iriam começar a cobrar neste final de semana a taxa de pedágio com a tarifa básica de R$ 12,70. Inicialmente, houve a informação que a decisão judicial afetaria somente três rodovias – BR-452, km 260,30, em Perdizes, BR-365, km 515,25, em Monte Carmelo, e BR-365, km 589,10, em Indianópolis, porém em contato feito pelo Portal Imbiara à Assessoria de Comunicação da EPR Triângulo Mineiro foi confirmado que todos os trechos estariam sendo atingidos com essa decisão judicial.
Entre Araxá, no Alto Paranaíba, e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, seriam duas praças de pedágio uma antes da entrada da cidade de Perdizes e outra depois da entrada da cachoeira da Fumaça. A base operacional estava demarcada para a cidade de Uberlândia.
Conforme decisão, o Ministério Público Federal (MPF) fiscalizou esses trechos alvos de cobranças de pedágios, constatou inúmeras irregularidades e não conformidades que colocam em risco a vida, o conforto e a integridade dos usuários dessas rodovias.
“Boa parte dos trechos percorridos não possui acostamento, bem como não foram implantadas terceiras faixas, além das já existentes, e praticamente inexistem defensas metálicas instaladas em trechos de ribanceiras; (...) não identifiquei qualquer trecho duplicado ou mesmo movimentação de maquinário ou mobilização para instalação de canteiro de obra com esse propósito; (...) identifiquei a deficiência (sic) e precariedade da sinalização horizontal e vertical nos trechos percorridos”, informou o MPF, em trecho reproduzido pelo site Diário de Uberlândia.
Entre os problemas apontados estão a falta de estações de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e a não prestação do serviço pré-hospitalar. O órgão também relatou problemas na sinalização das praças de pedágio.
O Portal Imbiara recebeu uma nota da EPR Triângulo que diz cumprir a decisão judicial e acrescenta. “A Concessionária reforça que adotará todas as medidas necessárias a fim de garantir que os benefícios dos investimentos e serviços previstos no Programa de Concessão de Rodovias do Estado de Minas Gerais cheguem aos usuários da região”, relata a nota.
Confira abaixo a localização das Bases de Serviços Operacionais:
Base de Serviço Operacional 1 (BSO1) | BR-452 - Km 260,80 | Perdizes
Base de Serviço Operacional 2 (BSO2) | BR-365 - Km 481,73 | Patrocínio
Base de Serviço Operacional 3 (BSO3) | MGC-452 - Km 154,35 | Uberlândia
Base de Serviço Operacional 4 (BSO4) BR-365 - Km 559,80 | Estrela do Sul
Base de Serviço Operacional 5 (BSO5) | LMG-798 - Km 28,5 | Uberaba
Base de Serviço Operacional 6 (BSO6) | MG-427 - Km 48,80 | Conceição das Alagoas
Localização das praças de pedágio e funcionamento:
Praça de pedágio 01 (PP01) | MGC-452 – Km 186,4 – Uberaba
Praça de pedágio 02 (PP02) | BR-452 – Km 260,30 – Perdizes
Praça de pedágio 03 (PP03) | BR-365 – Km 515,25 – Monte Carmelo
Praça de pedágio 04 (PP04) BR-365 – Km 589,10 – Indianópolis
Praça de pedágio 05 (PP05) | MGC-462 – Km 34,15 – Patrocínio
Praça de pedágio 06 (PP06) | LMG-798 – Km 6,80 – Nova Ponte
Praça de pedágio 07 (PP07) | MG-190 – Km 75,50 – Nova Ponte
Praça de pedágio 08 (PP08) | MG-427 – Km 15 – Água Comprida
