Decreto de combate ao Covid-19 na cidade determinou a suspensão de algumas atividades como em boates e clubes sociais
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu em flagrante, na manhã deste sábado (25), um comerciante, de 26 anos, que promoveu uma festa na noite anterior, em uma boate na cidade de Patrocínio, no Alto Paranaíba.
Uma equipe da Polícia foi até a casa do homem para apurar as denúncias relativas a uma possível desobediência ao decreto municipal 3.677/2020, publicado pela Prefeitura Municipal de Patrocínio. O decreto regulamenta restrições temporárias no comércio com potencial de aglomeração de pessoas em medida de prevenção do contágio ao coronavírus. Foi determinada a suspensão de algumas atividades, a exemplo de boates e clubes sociais, e refere-se a medidas de restrições para o combate à pandemia do Covid-19.
Perguntado pela polícia, o homem disse que realmente estava no local, mas não chegou a abrir o estabelecimento ao público e que "apenas estava no interior da boate reunido com 15 amigos, sem fins lucrativos". As pessoas estavam fazendo uso de bebida alcoólica e não havia ventilação no local. Ele confirmou que as pessoas chegavam, entravam em contato com ele pelo celular e podiam entrar na boate.
A delegada Camila Fajioli explicou que o suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Patrocínio, ouvido e liberado. Segundo ela, o homem vai responder pelo artigo 268 do Código Penal, que é infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. "A lei prevê uma pena de detenção de um mês a um ano, e multa. Isso significa que é um crime de menor potencial ofensivo, portanto foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)", disse a delegada. O comerciante após ser ouvido, vai responder criminalmente perante o Juizado Especial Criminal, como determina a lei.
A PCMG também acionou a Prefeitura Municipal para comparecer na Delegacia de Polícia a fim de que sejam tomadas as medidas administrativas.
