A medida consta na pauta e pode entrar em votação na próxima reunião da Câmara Municipal que acontece nesta terça-feira (22)
O projeto elaborado pela administração municipal de Araxá e apresentado ao plenário na última reunião ordinária da Câmara Municipal tem dividido opiniões na Casa Legislativa. O texto prevê a obrigatoriedade do uso de pulseiras de identificação para pacientes que testem positivo ou com suspeita da Covid-19.
A medida estabelece que pacientes examinados com sintomas ou suspeitas de contaminação sejam identificados por uma pulseira que será fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde. Desta forma, a pulseira na cor vermelha seria para pacientes positivados, laranja para pessoas que mantém contato com pacientes positivos, e amarela para pessoas que apresentam sintomas e aguardam pelo resultado do teste.
De acordo com o projeto, as pulseiras serão colocadas por profissionais de saúde nas unidades no momento da testagem do paciente, caso se confirme positivo para Covid-19. Estas poderão ser retiradas somente pelos mesmos profissionais da rede pública de saúde após o período de isolamento. O descumprimento das normas previstas acarretará em multa no valor correspondente a 10 UFPAs, o que equivale a R$ 538,70.
A adesão da identificação de pacientes com as pulseiras têm por objetivo o controle do contágio da doença e segue o exemplo de algumas cidades que aderiram ao modelo. Porém, em diversos municípios, projetos similares geraram polêmica quanto a sua legalidade e constitucionalidade, tendo intervenção direta do Ministério Público. A prerrogativa para sua inconstitucionalidade se dá por se tratar de discriminação, de exposição das pessoas ao constrangimento e por ferir a dignidade do ser humano.
Em entrevista ao Grupo Imbiara de Comunicação, o vereador Waltinho da Farmácia (PP) disse ser contra o projeto por se mostrar de certa forma como uma discriminação. “Sou contra isso porque eu vejo os profissionais da área da saúde hoje, como uma enfermeira por exemplo, quando ela passa na rua vestida de branco o pessoal parece que fica com medo (...). Nós não podemos distinguir as pessoas. É só conscientizá-las que elas não podem sair”, explica o vereador.
Já o vereador Bosco Júnior (AVANTE) diz ser a favor do projeto. Para o parlamentar, a polêmica em torno do uso das pulseiras não deve tirar a relevância da proposta diante ao cenário atual. “Infelizmente, muitos ainda não compreenderam a gravidade desta fatídica pandemia do coronavírus que trouxe um caos na saúde mundial. Desta forma, como medida extrema para contenção da disseminação do coronavírus, eu sou favorável a este projeto por ser a medida que se requer no momento” conta Bosco Júnior.
A proposta consta na pauta da próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, que acontece nesta terça-feira (22). O texto pode se apreciado ou não pelos vereadores. Caso aprovado, o projeto de lei ordinária nº110/2021 ainda deverá ser sancionado pela administração municipal.
