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Postado em: 01/06/2021 - 11:30 Última atualização: 01/06/2021 - 14:49
Por: Felipe Madeira / Portal Imbiara

Câmara de Araxá tem 16 projetos aguardando votação

Alguns dos texto estão em apreciação desde abril e constam na pauta para votação na reunião ordinária desta terça-feira (1º)

Diferente das últimas semanas, reunião ordinária vai ocorrer de forma remota. Foto: Arquivo/AscomCMA

A casa Legislativa de Araxá está com trabalho acumulado. Ao todo, 16 projetos estão na mesa para votação durante a reunião ordinária desta terça-feira (1º). Alguns foram propostos no início do mês de abril e ainda não foram votados pela casa. Dentre os dispositivos, está o projeto que prevê priorização da vacinação contra o Covid-19 dos professores de Araxá.

Do total de textos em pauta para a análise, 13 são provenientes de parlamentares da casa. Estes são projetos que preveem a instituição da multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica, cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, cria o aplicativo “Saúde Araxá”, determina a criação da ala de atendimento pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento, entre outros. 

Ainda na pauta desta semana, constam três projetos provenientes do Poder Executivo. São eles o que altera lei municipal buscando adequar o zoneamento da cidade e altera regras de divisão de terrenos, define diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e altera redação do Código Tributário Municipal, alterando seu local de recolhimento. 

Ainda durante a reunião, que volta a acontecer de forma remota por causa da pandemia da Covid-19, os vereadores deverão apresentar projetos e indicações durante tempo concedido. Alguns projetos por parte do Poder Executivo ainda poderão entrar em pauta para votação. Estes são apresentados e apreciados no decorrer da própria reunião ordinária.