Dentre as medidas previstas para coibir as invasões estão apreensões de ferramentas e veículos, além do corte de luz e abastecimento de água
Decreto publicado na última sexta-feira (28), estabelece a criação de comitê responsável pela Prevenção e Combate às Invasões de Áreas em Araxá. Segundo o texto divulgado na última edição do Diário Oficial do Município (Doma), a ideia da formação do grupo de trabalho é coibir o crescimento desordenado e a invasão de terras do município.
Os membros que irão compor o comitê já foram nomeados e também foram publicados em portaria na última edição do Doma. O grupo é constituído por representantes de seis Secretarias Municipais, além da Procuradoria-Geral do município e da Assessoria de Comunicação. Além disso, participam do grupo membros da Polícia Militar e da Divisão de Meio Ambiente, do Corpo de Bombeiros, Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), da Polícia Civil, Conselho Municipal de Habitação de Araxá (Comuhab) e da Câmara Municipal. Dentre os membros, estão o vice-prefeito, Mauro Chaves, e o presidente da Câmara Municipal, Raphael Rios (Cidadania).
Segundo o texto publicado, o grupo deverá se reunir no período quinzenal para discutir e estabelecer diretrizes para o combate às invasões e crescimento desordenado da cidade. Dentre as medidas estão previstas a apreensão de ferramentas, máquinas e veículos utilizados nas construções irregulares. Além disso, o corte na rede de energia elétrica e de abastecimento de água, bem como a obstrução das vias de acesso aos locais invadidos. A criação de um banco de denúncias por meio de telefone ou aplicativo também está destacada.
Estudo divulgado pela Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, no mês de março, avaliou que atualmente 302 famílias ocupam áreas irregulares na cidade. Estas vivem em ocupações nos bairros Aeroporto, Ana Pinto de Almeida, Armando Santos, Boa Vista, Bom Jesus, Francisco Duarte, Novo Horizonte, São Francisco, Salomão Drumond, Santa Maria, Santa Mônica, Santo Antônio, São Domingos, São Geraldo, Serra Morena, São Francisco e Tiradentes.
De acordo com o decreto, o comitê criado foca no combate às invasões, mas não consta no documento nenhuma diretriz de cunho social, como o realocamento das famílias que hoje vivem nos locais e estão em situação de risco. Como próximas medidas, a Prefeitura de Araxá deverá criar um planejamento emergencial e adotar ações como o estabelecimento de aluguéis sociais até que medidas mais efetivas sejam adotadas como construções de conjuntos habitacionais.
