Segundo o dispositivo, mesmo sendo essencial, os serviços ainda podem ser suspensos caso o município determine
Lei que declara serviços de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure e depilador, como essenciais foi sancionada pela Prefeitura de Araxá. De acordo com última publicação do Diário Oficial do Município de Araxá (DOMA), a lei nº 7.494, de 22 de Abril de 2021, passa a valer a partir da data de sua publicação, que ocorreu na última sexta-feira (23).
O projeto levou a assinatura de três vereadores, sendo eles Fernanda Castelha (PMN), Maristela Dutra (Patriota) e João Veras (PSD). Mesmo dispondo sobre a essencialidade do serviço, o dispositivo publicado considera que o mesmo deverá levar em consideração qualquer norma regulatória, sanitária e ou administrativa. Ou seja, a abertura dos estabelecimentos, bem como a prestação do serviço ficam suspensos, caso a prefeitura estabeleça o seu fechamento.
