Propostas visam melhorias urbanas e mais transparência na gestão
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá realizada nesta segunda-feira (13), o vereador Roberto do Sindicato (Mobiliza) apresentou uma série de indicações e projetos de lei com foco em infraestrutura urbana, segurança no trânsito e transparência nos contratos públicos firmados pelo Município.
Entre as solicitações feitas pelo parlamentar, estão:
Instalação de poste de iluminação pública na Rua Adhemar Rodrigues do Vale, no bairro Alvorada, na altura do número 985. Segundo ele, a falta de iluminação no trecho gera insegurança para os moradores.
Operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico nas vias do bairro Santa Rita II. O vereador destacou que as ruas estão em péssimas condições, prejudicando o trânsito e o deslocamento de moradores.
Capina e limpeza urgente das ruas também no Santa Rita II, que estariam tomadas pelo matagal, aumentando o risco de acidentes e presença de animais peçonhentos.
Limpeza e manutenção da Alameda Helena Pereira Morais, na Vila Guimarães, além de estudo para a construção de uma rotatória nas proximidades do restaurante “Vício da Gula”. O vereador apontou que a via sofre com o mato alto, calçamento deteriorado e trânsito intenso.
Transformação da Rua Tia Nica em via de mão única, da Rua Imbiaçá até a Rua João Batista da Silva, na Vila São Pedro. O objetivo é melhorar o fluxo e a segurança, uma vez que a rua é estreita e já não comporta mais o trânsito em mão dupla.
Além das indicações, Roberto do Sindicato também apresentou dois projetos de lei:
Atualização do Código de Posturas do Município
O projeto altera o artigo 297 da Lei nº 2.547/1992, que trata sobre a instalação de postos de combustíveis. A proposta estabelece novas regras de distanciamento entre os estabelecimentos e locais como escolas, hospitais, igrejas e outros postos. O objetivo é evitar a concentração desses comércios em determinadas regiões e garantir melhor distribuição do serviço na cidade.
Obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas
A proposta obriga empresas contratadas pelo Município a apresentarem certidões negativas de débitos nas esferas municipal, estadual e federal, além de comprovantes do INSS, FGTS e regularidade trabalhista. Também será exigido o mesmo para entidades parceiras em projetos de fomento e colaboração. O vereador argumenta que a medida garante mais transparência, segurança jurídica e proteção ao patrimônio público.
