Projeto com 14 emendas propostas pelos vereadores é aprovado por 12 votos a zero
A Câmara Municipal de Araxá realizou uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (5) para apreciar o projeto de lei n° 114/2024, correspondente à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A proposta, de autoria do Executivo, estima uma receita total de R$ 780 milhões e foi aprovada com emendas por 12 votos a zero. Além do presidente da Casa Legislativa, que não vota nesse tipo de matéria, os vereadores Luiz Carlos Bittencourt, ausente na reunião, e Dr. Zidane, que não estava presente no momento da votação, também não votaram no projeto.
Este projeto recebeu 14 emendas, sendo 13 aditivas e uma redacional. A votação da LOA 2025 representou o encerramento dos trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Evaldo do Ferrocarril (presidente), Alexandre dos Irmãos Paula (relator) e Maristela Dutra (membro). A íntegra do projeto está disponível no site www.araxa.mg.leg.br.
Primeiramente, o relator da comissão leu o resumo conclusivo dos trabalhos realizados, seguido pela apresentação e discussão das emendas pelos parlamentares. Durante a sessão, duas emendas, uma modificativa e uma supressiva, propostas pela vereadora Maristela Dutra, foram rejeitadas. A emenda modificativa nº 01 sugeria reduzir o limite para abertura de crédito suplementar de 30% para 10% do orçamento, mas foi rejeitada. A emenda supressiva nº 01 buscava retirar do texto a autorização para o Executivo realizar operações de crédito durante a execução orçamentária, mas também foi rejeitada.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Evaldo do Ferrocarril. Foto: Caio César/Portal Imbiara
Evaldo do Ferrocarril avaliou a realização dos trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento que antecederam a votação definitiva da LOA. “Reunimos diversas vezes com o Executivo, entre nós, com o Jurídico da Casa Legislativa, que é a técnica dos ativos, a Dra. Walquíria, para realizar uma votação tranquila e segura. Demos publicidade a todas as nossas ações e concluímos a votação do projeto 114/2024. Não houve debates acalorados, e os vereadores souberam respeitar o trabalho da comissão e as emendas propostas pelos colegas”, destacou.
A votação da LOA seguiu o regimento interno, que prevê a discussão e votação das emendas antes da apreciação do projeto com as emendas aprovadas. “Se as emendas forem reprovadas, não fazem parte do projeto. Por isso, é muito importante o direito de 5% dos habitantes do município participarem da audiência pública e colocarem suas emendas no parecer da LOA. Se houver alguma inconstitucionalidade, a emenda nem é votada.”
O relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Alexandre dos Irmãos Paula, na tribuna. Foto: Caio César/Portal Imbiara
Entre as emendas aditivas aprovadas, destacam-se: destinação de verba para subsidiar equipes e atletas em competições, iluminação de campos de futebol, realização da Marcha para Jesus, castração de cães e gatos, Encontro de Congado, Carnaval de Rua, Jogos Estudantis, repasse para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), manutenção do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), apoio ao futebol amador e políticas de proteção à criança e ao adolescente.
“Essa emenda aditiva, proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento, foi uma das mais importantes, pois possibilita ao Executivo fazer o pagamento do quinquênio e das férias-prêmio dos servidores públicos, que é um direito”, comentou Evaldo.
Outro ponto destacado foram as proposições relativas ao setor esportivo, que, na visão do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, recebeu um recurso de R$ 6 milhões, considerado pouco. “O esporte teve menos dotação para 2025. Dos R$ 6 milhões, grande parte é destinada à folha de pagamento pessoal, restando pouco para investimentos. As emendas individuais propostas pelos vereadores João Veras, por mim, e pelo vereador Rafael Rios são realmente importantes para o esporte”, finalizou Evaldo do Ferrocarril.
O detalhamento de todas as emendas apresentadas em reunião extraordinária está disponível no site www.araxa.mg.leg.br/site_loa, conforme como mostra esse print. Fotos: Caio César/Portal Imbiara e Reprodução/Site da Câmara Municipal de Araxá
