Quatro Projetos de Lei foram aprovados na Câmara durante reunião ordinária
Durante a reunião ordinária desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Araxá aprovou quatro Projetos de Lei (PL) entre entres eles três Termos de Fomentos nos valores totais de R$569.120,00.
O PL 33/2024, de autoria do Executivo, autoriza a celebração de um Termo de Fomento com a Sociedade de Promoção Humana (SOPROH). Segundo o texto, o Município de Araxá está autorizado a conceder uma subvenção social no valor de R$ 200.000,00 à SOPROH, ver que será utilizada para a manutenção da instituição até janeiro de 2025. A SOPROH tem como objetivo o tratamento de dependentes de álcool e outras drogas, desempenhando um papel fundamental na assistência social da região.
Outros dois projetos aprovados, ambos de autoria do Executivo, também visam fomentar instituições sociais do município. O PL 37/2024 autoriza o Município a firmar um Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais (SOS), concedendo uma subvenção social de R$ 150.000,00 para suas atividades até janeiro de 2025. Enquanto o PL 38/2024 autoriza um Termo de Fomento com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Araxá (APAC), destinando uma contribuição social de R$ 219.120,00 para apoiar o projeto "Missão Liberdade", que visa a ressocialização de indivíduos em situação de privação de liberdade.
Já o PL 36/2024, proposto pela vereadora Omara, trata da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto aprovado determina que os eventos realizados em Araxá, que incluam parques de diversões, devem reduzir estímulos sonoros e visuais durante a primeira hora de funcionamento. Essa medida visa beneficiar diretamente as pessoas com TEA, proporcionando-lhes um ambiente mais acolhedor e menos estimulante.
Segundo a justificativa apresentada pela vereadora, nos dados do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em Araxá, 47,1% da população é composta por crianças e adolescentes, sendo estimado um número significativo de indivíduos autistas na região. A iniciativa legislativa busca criar espaços mais inclusivos e adaptados às necessidades dessas pessoas, promovendo o acesso igualitário ao lazer e entretenimento.
