Comissão Processante tem até sexta-feira (10) para analisar e definir pelo arquivamento ou não
A defesa do prefeito de Araxá, Robson Magela, apresentou hoje na Câmara Municipal a defesa prévia à Comissão Processante (CP) aberta com pedido de cassação de mandato, mesmo o Prefeito tendo entrado na justiça contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) concluída recentemente, que originou a CP, Robson tinha prazo para apresentar defesa prévia,
O documento de 83 páginas apresenta uma defesa prévia às alegações que constam no pedido da CP, apresentado por um cidadão. O advogado do prefeito de Araxá, Felipe Galo da Franca, questiona que apesar de a CPI ter concluído Crimes de Responsabilidade e de infrações político administrativas cometido pelo prefeito, bem como, em face de outras testemunhas, em nenhum momento foi oportunizado o exercício da ampla defesa e do contraditório do prefeito o que torna o Relatório Final da CPI nulo e parcial.
Em sua defesa ele apresenta que a CPI é nula porque indica e convoca como testemunha aquele que no relatório foi indiciado como investigado. Voltaram a questionar o prazo dado pela Câmara para defesa e acesso aos documentos da CPI, sendo em dias corridos, sem considerar que a Câmara não trabalhou em alguns deles como feriado e pontos facultativos.
A defesa questiona novamente a qualidade dos arquivos da CPI anexados e inseridos no Portal da Transparência que atrapalharam e prejudicaram o exercício da defesa e o relatório apresentado. “Ressalta-se que o Relatório Final é um mero compilado de trechos de depoimentos, retirados do contexto e escolhidos com o claro intento político de indiciar o Chefe do Poder Executivo”, pontuou o advogado de Robson no documento.
O arquivo ainda apresenta críticas e questiona a não perícia nos áudios apresentados por testemunhas ouvidas durante a CPI. “É bem verdade que os 'achados' da CPI demonstraram, pelo contrário, que o Chefe do Poder Executivo não foi omissivo, visto que: ao ter ciência do ocorrido, anuiu com a instauração de Auditoria Interna no Contrato Administrativo investigado; e garantiu plena autonomia aos órgãos de Controle Interno procederem com as sindicâncias administrativas necessárias e a instauração de Procedimento de Tomadas de Contas Especial”, afirmou a defesa.
Sobre a construção da piscina em sua propriedade particular, a defesa afirma que o Relatório distorceu os fatos da obra. Foram anexados alguns documentos que comprovam a venda da casa e um empréstimo feito pelo Prefeito de Araxá em outubro de 2022 para pagamento ao amigo que teria emprestado o dinheiro para a obra em sua casa.
Conforme informa a defesa a verdade dos fatos é que Robson pretendia contratar serviços para construção de uma piscina, orçada no valor de R$ 70 mil chegou a negociar diretamente com o responsável pela obra e ofereceu um automóvel como forma de pagar pelos serviços, diante da negativa do fornecedor, Magela tomou um empréstimo oferecido por um amigo de longa data, o amigo, que realizou o empréstimo, negociou o pagamento dos valores diretamente com o fornecedor e realizou o pagamento através da cessão de crédito recebido por serviços particulares que ele prestou para terceiros, o responsável pela obra recebeu os valores adquiridos de forma lícita e executou o serviço, o prefeito quitou o empréstimo tomado com o seu amigo através da negociação de uma moto e com a transferência de R$ 40 mil de um empréstimo consignado que ele realizou junto ao Banco Caixa no dia 20 de outubro de 2022.
Na conclusão, a defesa pede que, preliminarmente, a CP determine o arquivamento imediato do referido procedimento, que se proceda com a realização de Perícia contábil-orçamentária em todos os documentos produzidos no âmbito da CPI, realização de perícia nos áudios, e que seja determinado o arquivamento da presente denúncia em razão ausência de comprovação dos fatos alegados e da inocência do prefeito.
A Comissão Processante tem até o final da semana para definir pelo arquivamento ou não em informações apuradas pelo Portal Imbiara é que a CP deve se reunir amanhã (7) por volta de 13h20 para estudar a defesa apresentada.
